Título: MANTEGA RECUA E RETOMA ACORDO
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 14/04/2006, O País, p. 3

Governo recebeu mal decisão de parar negociação do Orçamento

BRASÍLIA.Depois de anunciar na quarta-feira o rompimento de um acordo com os governadores para a votação do Orçamento no Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou atrás ontem. Afirmou que tudo não passara de um mal-entendido e que o acordo estaria valendo, desde que os governadores se mobilizassem para garantir a votação do Orçamento na próxima terça-feira.

¿ Não houve nenhum recuo, nenhum rompimento de negociações. Existe um grande interesse nosso de aprovar o Orçamento ¿ disse o ministro.

O acordo com os governadores prevê que o governo destinará mais R$1,8 bilhão para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações, sendo que R$500 milhões não ficariam condicionados ao aumento da arrecadação, como o R$1,3 bilhão restante. No total, os estados receberiam R$5,2 bilhões. Contrariado com a não aprovação do Orçamento, após o fechamento do acordo com os governadores, o ministro anunciou que o acerto não estava mais valendo. Mas a repercussão dessa decisão foi mal recebida dentro do próprio governo.

Ontem, Mantega convocou uma entrevista coletiva para informar que havia conversado com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a quem chamou de porta-voz dos governadores. Afirmou que, se o Orçamento for votado na terça-feira, o governo manterá a proposta para a Lei Kandir.

O ministro deixou claro, porém, que o governo não cederá a outros pedidos dos estados. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Orçamento não foi colocado em votação porque ainda existem demandas não resolvidas de três estados.

¿ Se houver esforço dos governadores para aprovar na terça o Orçamento, podemos recompor os R$500 milhões. Só não vamos ceder a demandas adicionais. Se os governadores quiserem retomar a votação na terça-feira, sem demandas adicionais, está valendo o acordo ¿ disse.

Demandas dos estados não têm relação com Orçamento

Na prática, com essa mudança de postura, Mantega desviou a pressão dos estados sobre o governo federal, transferindo essa pressão para o Congresso. As demandas adicionais citadas pelo ministro são de outros estados, como Sergipe, Bahia e Amazonas, que não estavam envolvidos na negociação dos recursos da Lei Kandir. Elas não têm relação com o Orçamento.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, ignorou o recuo do ministro e divulgou nota criticando duramente o rompimento do acordo. Já Aécio confirmou, por meio de sua assessoria, os entendimentos com o ministro da Fazenda.