Título: SEM LIMITE PARA GASTO E IMPOSTOS
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 14/04/2006, O País, p. 3

Governo retira da LDO de 2007 metas para limitar despesas e carga tributária

De olho no segundo mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ontem ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 com regras mais frouxas para as despesas correntes e a carga tributária. Foram retirados da proposta os tetos de 17% do PIB para os gastos correntes e de 16% para a carga tributária, incluídos na LDO de 2006 por iniciativa da equipe econômica. No projeto para o Orçamento do ano que vem, foi prevista apenas uma meta de redução das despesas correntes em 0,1% do PIB, que equivale a R$2,3 bilhões.

No ano passado, o governo anunciara com grande alarde os dois tetos, como forma de sinalizar à sociedade que pretendia reduzir os seus gastos correntes e a carga tributária. O próprio presidente Lula assumiu o compromisso com esses limites, mas, na prática, eles não saíram do papel. Ainda em 2005, o governo estourou os limites para as despesas correntes, que fecharam em torno de 17,6% do PIB, e para a carga tributária, que ficou em 16,47% do PIB. Além disso, o Congresso alterou a LDO de 2006, com a concordância da área econômica, abrindo brechas para a execução de despesas e aumento da carga tributária acima dos limites originais.

Mantega e Dilma derrotam Bernardo

Os principais parâmetros da LDO de 2007 foram acertados em reunião da Junta Orçamentária, na quarta-feira, no Palácio do Planalto, com a presença de Lula. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, saiu derrotado da discussão com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Paulo Bernardo argumentou que a manutenção dos tetos era importante como sinal de que o governo está empenhado em controlar seus gastos e reduzir o peso dos impostos. Mantega e Dilma argumentaram que os limites não estavam mesmo sendo cumpridos e que, no caso da receita, representavam um entrave ao crescimento econômico. Lula cedeu.

Com o clima tenso na equipe econômica e o desgaste previsível que a decisão de acabar com os tetos para as despesas e a carga de impostos provocaria, o governo desistiu de divulgar oficialmente os principais pontos da LDO, como acontece tradicionalmente antes do envio do projeto ao Congresso. O ministro do Planejamento viajou e o ministro da Fazenda não quis comentar o assunto.

Na proposta encaminhada ao Congresso, o governo revisou para cima as metas de crescimento do PIB para o período de 2007 a 2009. Em 2007, a previsão passou de 4,5% para 4,75%; em 2008 passou de 4,5% para 5% e em 2009 pulou para 5,25%.

Meta de superávit de 4,25% não muda

Os parâmetros para o comportamento da inflação foram mantidos em 4,5% anuais nos três anos e o superávit primário também permaneceu em 4,25%, que era a meta prevista na LDO de 2006.

Na proposta, o governo ampliou a previsão de recursos destinados ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que não contam no cálculo do superávit primário. Os recursos passaram de R$3 bilhões em 2006 para R$4,7 bilhões.

A LDO de 2007 diz ainda que as novas despesas de pessoal só serão pagas em 2007 se encaminhadas ao Congresso por projeto de lei até 30 de junho de 2006.

A regra para o reajuste do salário mínimo permaneceu a mesma da LDO de 2006, que é a correção pela inflação mais a variação do PIB per capita.