Título: DEPUTADO QUER TRANSFERIR PARA STF O JULGAMENTO
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 16/04/2006, O PAÍS, p. 8

Ministros do tribunal alertam para lentidão do processo judicial

BRASÍLIA. O desgaste causado pelas absolvições dos deputados acusados de envolvimento no mensalão levou o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), a apresentar uma proposta de emenda constitucional transferindo o julgamento da perda de mandato por decoro parlamentar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os plenários da Câmara e do Senado somente votariam a admissibilidade do julgamento. O petebista alega que desta forma se fará Justiça, pois o julgamento não se daria à luz dos interesses partidários e da pressão pública. ¿ Esse impulso é compreensível mas é preciso ter cautela. Não podemos tomar nenhuma decisão no calor da hora. O Supremo já tem muitas atribuições e se isso ocorrer o Congresso terá que aprovar uma legislação definindo o que é decoro parlamentar e em quais situações haverá sua quebra ¿ analisa o ministro do STF, Gilmar Mendes. Integrante da CCJ e do Conselho de Ética, o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) considera que o Congresso cometeria um erro se abdicasse da atribuição de julgar seus integrantes. Ex-presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) adverte que, pela amplitude de suas responsabilidades, os processos se arrastariam durante anos no Supremo. Ministros do tribunal concordam que os julgamentos não ocorreriam com a mesma rapidez.

Para ministros, Congresso deve aperfeiçoar processos

Nesse sentido, a opinião pública ficaria ainda mais insatisfeita, pois poderiam ocorrer casos em que o tribunal só concluísse o julgamento depois que o parlamentar tivesse terminado seu mandato. Os ministros consideram que é melhor o próprio Congresso aperfeiçoar internamente o processo por quebra de decoro antes de pensar em transferi-lo para o Supremo. Mas há apreensão no Supremo com a lógica que norteia as propostas de mudança, a de que julgar é sinônimo de condenar. Um dos ministros, por exemplo, argumenta que um processo no STF seria judicializado e isso não permitiria uma caça às bruxas, como às vezes ocorre no Parlamento. Os magistrados também rejeitam a existência de impunidade. Dizem que os parlamentares podem ter sido absolvidos politicamente no Congresso, mas que ainda terão de responder por seus atos na Justiça, devido a denúncia feita pelo procurador-geral da República. E além disso terão que passar pelo julgamento popular quando disputarem novas eleições. Enquanto o Congresso busca uma alternativa para se defender da ira da opinião pública, sua imagem ¿ e a da democracia representativa ¿ se deteriora. Pesquisa Datafolha deste mês mostrou que 47% dos entrevistados consideram ruim ou péssimo o desempenho de deputados e senadores no exercício de seus mandatos.