Título: Absolvições põem plenário da Câmara em xeque
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 16/04/2006, O PAÍS, p. 8

ONDE ESTÁ A ÉTICA? TRAMITAM NO LEGISLATIVO ONZE PROJETOS PARA ACABAR COM O VOTO SECRETO E COM A IMPUNIDADE

Salvação de mensaleiros provoca debate sobre o papel do Parlamento nos processos de quebra de decoro

BRASÍLIA. O poder do Congresso de julgar seus integrantes por quebra de decoro parlamentar está sendo colocado em xeque pela sociedade e pelos próprios parlamentares. Uma parcela da opinião pública está indignada pelo fato de o plenário da Câmara ter absolvido seis deputados, do PT e dos partidos aliados ao governo, condenados pelo Conselho de Ética por envolvimento no escândalo do mensalão, e pelo Senado sequer ter aberto processo contra o ex-presidente do PSDB senador Eduardo Azeredo (MG). A polêmica ficou ainda maior diante da decisão do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, de não indiciar os deputados José Mentor (PT-SP) e Josias Gomes (PT-BA), cuja cassação dos mandatos foi aprovada no Conselho de Ética. Para evitar a impunidade, por razões corporativas ou políticas, de parlamentares que quebraram o decoro existem onze projetos propondo o fim do voto secreto nas sessões de julgamento e em outras situações. O mais antigo deles é de autoria do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que renunciou ao mandato de senador em 2001 por ter violado uma votação secreta ¿ justamente a cassação de um senador, Luiz Estevão. Alinhado a essa posição, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-SP), ex-presidente e integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considera que o eleitor tem o direito de conhecer o voto dos parlamentares que elegeu.

Biscaia diz que voto secreto também sofre pressão

Mas essa alternativa também é questionada, na medida em que não é garantia de Justiça, pois deixa os deputados vulneráveis ao clamor público e a situações de linchamento político. Biscaia rejeita essa argumentação dizendo que as pressões também ocorrem, mas de forma clandestina, nas votações secretas. ¿ Os deputados são eleitos pelo povo e seus atos devem ter transparência total. Eles não podem exercer um mandato invisível. Com o voto aberto, erros poderão ser cometidos, mas se colocarmos na balança acredito que a Justiça estará mais bem servida ¿ avalia o cientista político Paulo Kramer. Os julgamentos dos parlamentares envolvidos no mensalão foram marcados pela partidarização. O PT, o PL e o PP são constantemente acusados de terem feito um acordão para livrar os seus da cassação. O PSDB e o PFL lutaram publicamente para salvar o mandato do deputado Roberto Brant (PFL-MG), envolvido em financiamento ilegal de sua campanha para a prefeitura de Belo Horizonte, em 2004. E fizeram carga para que fossem cassados os petistas, entre os quais João Magno (PT-MG), derrotado nas eleições para a prefeitura de Ipatinga.