Título: AMORIM: PAÍS ADOTARÁ PADRÃO DE TV DIGITAL JAPONÊS
Autor: Gilberto Scofield Jr.
Fonte: O Globo, 14/04/2006, Economia, p. 23

Acordo, que depende da sanção de Lula, prevê transferência de tecnologia para o Brasil e isenção de `royalties¿

TÓQUIO. O Sistema Brasileiro de TV Digital vai adotar o padrão tecnológico japonês conhecido como Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB), afirmou ontem o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ele e o chanceler do Japão, Taro Aso, assinaram um memorando de entendimento que prevê as responsabilidades dos dois países na implementação do sistema japonês, como transferência de tecnologia, dispensa de pagamento de royalties pelo Brasil, financiamento japonês à migração para o novo sistema, entre outros pontos.

¿ Se não houver nenhum desastre, a tendência é o presidente aprovar ¿ disse Amorim. ¿ Já foi criado um grupo de trabalho com integrantes dos dois países para implementar o sistema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ainda de definir oficialmente o padrão como a plataforma tecnológica escolhida pelo Brasil, mas essa escolha é dada como certa pelos representantes da missão oficial no Japão: Amorim, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.

¿ Não foi à toa que as negociações para a preparação do documento duraram 13 horas ¿ afirmou Costa. ¿ O texto é um avanço importante não apenas com relação à proposta anterior do Japão, mas quanto às propostas européia e americana.

O novo sistema foi batizado de ¿sistema nipo-brasileiro de televisão digital¿. Ainda que integrantes da comitiva esperassem uma declaração mais enfática sobre a instalação de uma fábrica de semicondutores (chips) no Brasil, num investimento de US$700 milhões, o projeto foi apenas mencionado no texto final como uma hipótese apoiada institucionalmente pelo governo japonês:

¿O governo japonês colaborará com o brasileiro na elaboração, pelo governo brasileiro, de um plano estratégico com o objetivo de desenvolver a indústria de semicondutores no Brasil¿, diz o memorando.

Toshiba estudará viabilidade de fábrica de chips no país

Furlan, no entanto, dá como certa a abertura da fábrica.

¿ Não há como o governo japonês obrigar as suas empresas a abrirem uma fábrica no Brasil, mas há o apoio oficial, o que no Japão significa muita coisa ¿ afirmou. ¿ Ainda assim, uma missão da Toshiba embarca na próxima semana para o Brasil para iniciar estudos de viabilidade de construção da fábrica.

O memorando prevê ainda a participação de instituições brasileiras nos comitês da Associação das Indústrias e Empresas de Rádio (Arib, na sigla em inglês), que gerencia a evolução do padrão de TV digital ISDB; o uso de tecnologias nacionais sugeridas pelos centros de pesquisas que ajudaram a criar o Sistema Brasileiro de TV Digital; a organização de fóruns de especialistas dos dois países para a transferência de tecnologia; e a dispensa de pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes da tecnologia adotada pelo país.

No texto, o JBIC (banco estatal japonês que aplica em projetos em países estrangeiros) se compromete a estudar a criação de linhas de crédito para a implementação da transmissão digital.