Título: Caseiro pede indenização de R$21,7 milhões
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 18/04/2006, O País, p. 5

Francenildo processa a Caixa e a `Época¿ e cogita também cobrar da União por uso do `aparato estatal¿

BRASÍLIA. O caseiro Francenildo Costa entrou ontem na Justiça e quer receber R$21,7 milhões da Caixa Econômica Federal e da revista ¿Época¿ como indenização pela quebra de seu sigilo bancário e a divulgação do extrato de sua conta. O advogado de Francenildo, Wlicio Chaveiro Nascimento, ajuizou ação contra a Caixa na 4ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, pedindo indenização no valor de 50 mil salários-mínimos, o equivalente a R$17,5 milhões. A ação contra a ¿Época¿, no valor de R$4,2 milhões, será julgada na 14ª Vara da Justiça Comum do Distrito Federal.

¿ A indenização tem que ter caráter punitivo para não haver reincidência ¿ disse Wlicio.

O advogado argumenta que, ao quebrar o sigilo bancário de Francenildo, a Caixa violou direito previsto na Constituição. E fez isso, segundo ele, de ¿forma vil¿, tendo como objetivo ¿salvar a pele¿ do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Pedido baseou-se no lucro do banco

Wlicio disse que sugeriu o valor de R$17,5 milhões na ação de indenização por danos morais contra a Caixa levando em conta duas informações: a lucratividade e os gastos em publicidade. Segundo o advogado, o banco público lucrou cerca de R$2 bilhões em 2005 e gasta por ano mais de R$17,5 milhões em publicidade:

¿ Quanto custa violar um direito constitucional? Diante do lucro e dos gastos em publicidade, o que pedimos passa a ser um valor irrisório.

Na ação indenizatória contra a ¿Época¿, o advogado considerou o preço de capa da revista ¿ R$7,90 ¿ e a tiragem, segundo ele, de 535 mil exemplares da edição que trouxe a reportagem mostrando que a conta do caseiro havia recebido depósitos de R$38 mil. O caseiro dissera ter visto o então ministro na casa da República de Ribeirão Preto, alugada no Lago Sul, em Brasília, por ex-assessores de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto. A casa era usada para lobby e festas e o ministro nega ter ido à mansão.

¿ A revista sabia que o extrato tinha sido obtido de forma ilícita. Nada mais justo que o dinheiro obtido pelo ofensor passe ao ofendido ¿ disse o advogado.

O advogado enumerou os danos dos quais Francenildo teria sido vítima: violação do sigilo bancário; acusação de ter sido subornado para depor contra Palocci; revelação pública da identidade de seu suposto pai biológico e da condição de filho bastardo; e desestruturação familiar, com a separação momentânea da mulher.

O advogado cogita entrar com ação indenizatória contra a União por causa do uso do ¿aparato estatal¿. Ele se refere à mobilização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Sisbacen (Sistema de Informações Banco Central) para iniciar investigação por suposta lavagem de dinheiro contra o caseiro. O motivo alegado seriam os depósitos no valor de R$25 mil na conta do caseiro.

A Caixa informou que só vai se manifestar depois de notificada oficialmente pela Justiça. A revista ¿Época¿ não quis se pronunciar sobre o assunto.