Título: PLANALTO TENTA ACORDO APÓS AMEAÇA DA OPOSIÇÃO
Autor: Luiza Damé e Maria Lima
Fonte: O Globo, 18/04/2006, O País, p. 8

PSDB pretende recorrer à Justiça contra MP que libera R$24 bi e governo procura solução para votar Orçamento

BRASÍLIA. Pressionado pela oposição, o governo abriu negociações para tentar votar hoje o Orçamento da União de 2006. A intenção é evitar, assim, a edição da anunciada medida provisória liberando R$24 bilhões para as estatais, já apelidada de ¿MP Jumbão¿. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, procurou a oposição disposto a atender a reivindicações para que o Orçamento seja votado.

¿ Podemos conversar, acertar algumas mediações nas demandas que forem feitas. O pior que pode acontecer, e não queremos ser forçados a isso, é ficar sem Orçamento e trabalhar com medida provisória. Se precisar emitir medida provisória, é claro que o governo vai emitir. Agora, nosso objetivo e o objetivo da oposição, estou convencido, é votar o Orçamento ¿ disse Tarso Genro, que discutiu com a oposição sobre recursos para os estados de Sergipe e da Bahia, o gasoduto no Amazonas, os Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro e a Lei Kandir.

Lula defende as MPs em programa de rádio

Apesar da disposição do governo de negociar, o PSDB e o PFL vão entrar hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP editada na semana passada que liberou R$1,8 bilhão do Orçamento:

¿ Essas MPs deixam o flanco aberto para os delitos desse governo. Pesam acusações gravíssimas contra o governo sobre o mau uso de recursos. Não podemos deixar esse flanco aberto ¿ disse o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).

A polêmica sobre o uso de MPs em substituição ao Orçamento foi o tema do programa semanal de rádio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele justificou as medidas e disse que o governo não vai ficar parado.

¿ O governo tomou a decisão de mandar a medida provisória porque o Congresso não conseguiu votar o Orçamento. O governo não pode ficar parado, tem que administrar o país. Afinal de contas, tem muita coisa em andamento no Brasil e precisamos de dinheiro para poder tocar as obras ¿ disse Lula. ¿ O Orçamento é um detalhe importante, e a gente deu um sinal agora que vamos administrar o país. Independentemente de qualquer coisa, temos que administrar o país. Foi para isso que fomos eleitos, por isso fizemos a medida provisória.

A declaração de Lula de que administrará o país, ¿independentemente de qualquer coisa¿, foi criticada pelo tucano Arthur Virgílio:

¿ Se fôssemos levá-lo a sério, diríamos que está querendo governar sem o Congresso, o que seria gravíssimo. Mas é o Lula! Um sujeito que gosta de conversar com astronauta e está no mundo da lua.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu entendimento:

¿ O Brasil precisa de um orçamento. Nesse aspecto o presidente está coberto de razão de reclamar. Como eu também reclamo quando ele abusa da edição de MPs, como agora.

Tarso lembrou que se o Orçamento for aprovado, as MPs editadas perdem o efeito. Ele rejeitou o argumento da oposição de que a MP de R$1,8 bilhão é inconstitucional. Na avaliação de técnicos da Consultoria de Orçamento do Congresso, a inconstitucionalidade de MPs com esse fim fica clara na medida em que as despesas autorizadas por meio de créditos extraordinários não são imprevisíveis. ¿A abertura de crédito extraordinário somente será admitida apara atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerras, comoção interna ou calamidade pública...¿, diz a Constituição, no artigo 167, parágrafo terceiro.

(Colaborou Regina Alvarez)