Título: NOVO PRESIDENTE DO TST VAI AGILIZAR PAGAMENTOS DAS AÇÕES TRABALHISTAS
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 18/04/2006, Economia, p. 22

Programa de computador deve reduzir prazo de recebimento em um ano

BRASÍLIA. O magistrado Ronaldo Lopes Leal assumiu ontem a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com um objetivo: acabar com o ¿ganha mas não leva¿ na Justiça trabalhista. Ele quer implementar em todo o país o programa Cálculo Rápido, que deve antecipar em um ano, em média, o recebimento dos ressarcimentos por condenações trabalhistas. O programa, cujo objetivo é queimar etapas burocráticas nos processos, já está pronto.

Atualmente, os julgamentos das ações decidem se o trabalhador tem ou não direito a uma indenização ou ao recebimento de uma multa. Após a resolução do mérito, ou seja, depois da definição da existência do direito, inicia-se o processo de execução, quando são calculados os valores da ação principal e a cobrança do devedor. Essa etapa dura, em média, mais de um ano, e nela são permitidos os mesmos trâmites e recursos da ação trabalhista principal.

As ações principais, que discutem o mérito dos direitos, em geral, são rápidas. Há estados em que os processos são liquidados em quatro meses. O problema é na execução. Em dezembro do ano passado havia no Brasil 1,644 milhão de processos de execução em tramitação, segundo o TST.

O Cálculo Rápido não pretende acabar com a etapa de execução ¿ para isso seria necessária grande alteração legal. A intenção é incluir toda a discussão dos valores da causa no julgamento do mérito.

¿ Vamos ganhar muito tempo, em alguns casos até sete anos. A ação de execução vai continuar somente para cobrar o devedor, não teremos mais uma série de recursos, como ocorre atualmente ¿ afirmou Lopes Leal.

Resistências para implementar o programa

Na proposta do magistrado, a reclamação do valor da indenização deve ser questionada com o mérito da ação. Como o Cálculo Rápido é um programa de computador, dificilmente os valores estarão errados, pois a atualização de dados será automática.

Apesar das aparentes vantagens, Lopes Leal diz que enfrentará resistências para implementar o Cálculo Rápido.

¿ Vou viajar por todo o Brasil para convencer os juízes a aceitar o programa. Sei que a tarefa será difícil, pois até hoje há muitos que se recusam a usar a penhora eletrônica. Mas acredito que conseguiremos fazer com que esses magistrados aceitem de uma vez os dois instrumentos e vamos adiantar, em muito, o pagamento das ações trabalhistas.

A penhora eletrônica, o chamado Bacen-Jud, entrou em vigor em março de 2002 e permite que a Justiça decrete automaticamente a penhora de recursos em contas bancárias de devedores trabalhistas em processos de execução. Desde junho, a Justiça do Trabalho pediu 135 mil ordens de penhora eletrônica, mas Lopes Leal considera pouco.

¿ Precisamos resolver esse gargalo. A certeza de ter de pagar rapidamente os valores devidos deve assustar os empregadores, que pensarão mais antes de cometer irregularidades.