Título: LIVRE DOS FUSCAS 36 ANOS DEPOIS E CANDIDATO
Autor: Adauri Antunes Barbosa
Fonte: O Globo, 19/04/2006, O País, p. 5

Maluf busca foro privilegiado

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Com um resultado favorável ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, foi encerrada no Supremo Tribunal Federal a ação que pedia o ressarcimento aos cofres públicos do valor equivalente à doação de Fuscas aos tricampeões da Copa de 70. Os Fuscas foram doados pelo então prefeito Maluf aos jogadores.

Venceu no último dia 3 de abril o prazo para apresentação do último recurso do processo. Maluf tinha sido condenado a partir de uma ação popular que considerou a doação ilegal. A condenação acabou sendo anulada pelo STF em 1995. O autor da ação popular recorreu, mas em 2002 o Supremo entendeu que a decisão anterior a favor de Maluf deveria ser mantida. O acórdão com o resultado desse último julgamento só foi publicado em março de 2006. No começo de abril, venceu o prazo para apresentação de recurso e a decisão transitou em julgamento, ou seja, não cabe mais recurso. Maluf está livre da acusação.

O ex-prefeito, que passou 40 dias preso por coação de testemunhas no ano passado em outro processo, vai se candidatar a deputado federal. Caso consiga se eleger, os dois processos criminais a que responde na Justiça de São Paulo passarão para a alçada do Supremo Tribunal Federal. Segundo avaliações do Ministério Público paulista e do advogado de Maluf, José Roberto Leal, a possibilidade de o ex-prefeito ser eleito e ganhar o direito a foro privilegiado tem vantagens e desvantagens.

Segundo o Ministério Público, o STF tem menos estrutura do que a Justiça estadual, o que poderia atrasar o processo. Por outro lado, se Maluf for condenado pelo STF, não terá como recorrer.

¿ Os ministros do Supremo são menos vulneráveis a pressões como a da mídia, o que é positivo. Mas depois do STF não tenho a quem recorrer ¿ diz Leal.

Segundo o Ministério Público, não existe impedimento legal para que Maluf dispute. A única ação por improbidade administrativa na qual foi condenado em última instância pede ressarcimento de R$600 mil e não prevê suspensão de direitos políticos.