Título: ESPECIALISTAS CRITICAM MUDANÇAS
Autor: Luiza Damé e Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 20/04/2006, O País, p. 3

`Isso é cercear o direito do eleitor de ter informações¿, diz um deles

SÃO PAULO. Analistas políticos disseram acreditar que as mudanças na legislação eleitoral para baratear custos de campanhas, aprovadas anteontem pelo Senado, farão o acesso à informação se transformar em privilégio aos que têm mais recursos. Para especialistas, algumas mudanças são inconstitucionais e representam um retrocesso.

Para o diretor-presidente da ONG Transparência, Cláudio Weber Abramo, as mudanças, em linhas gerais, estão destinadas a reduzir a informação para o eleitor. Analisando cada uma das questões aprovadas ou reprovadas ontem pelo Senado, ele explica:

¿ Com as mudanças nas regras para rádio e TV nenhum dos candidatos poderá mostrar, por exemplo, gráficos sobre uma proposta referente ao Imposto de Renda. Ou mesmo fotos do Lula acendendo o charuto do Delúbio ou o Valério de braços dados com o Eduardo Azeredo. Isso é cercear o direito do eleitor de ter informações sobre o programa do candidato ou seus antecedentes ¿ argumenta.

Uma das medidas mais polêmicas aprovadas pelo Senado, a de não responsabilizar criminalmente tesoureiros envolvidos com caixa dois, também é criticado por Abramo.

¿ O candidato não age sozinho numa campanha ¿ disse ele, criticando ainda o fato de a nova lei não exigir a identificação dos doadores durante a campanha, pela internet, mas só depois da eleição, como acontece hoje.

Para diretora do Ibope, regra para pesquisas é retrocesso

Também é polêmica entre analistas a proibição da divulgação de pesquisas de intenção de voto duas semanas antes do pleito. Para representantes dos dois maiores institutos desse segmento, o Datafolha e o Ibope, a regra não vai baratear a campanha.

¿ Essa medida é um retrocesso e não vai ajudar em nada a baratear campanhas, mas encarecer, já que um número maior de políticos terá de encomendar pesquisas, pois elas não serão veiculadas na mídia ¿ diz a diretora do Ibope, Márcia Cavallari.

Como os institutos terão liberdade para continuar realizando as pesquisas, nada impede que os resultados sejam divulgados, por exemplo, em sites no exterior.

¿ Se esses números forem divulgados por um blog ou um site internacional, quem é que vai ser punido? ¿ indaga a diretora do Ibope.

Para Mauro Paulino, do Datafolha, a medida pode conturbar o processo.

¿ Quem tiver acesso a essas informações poderá usá-las como quiser. Quem garante que não haverá manipulação na divulgação desses números? ¿ diz Paulino, que rebate a tese de que os resultados de pesquisas divulgados às vésperas da eleição influenciam o eleitor. ¿ Isso não procede. Em 2002, detectamos que apenas 5% dos eleitores votariam num determinado candidato só porque ele estava na frente.