Título: NO GOVERNO, PT APROVA FORO ESPECIAL
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 20/04/2006, O País, p. 13

Posição contra benefício começou a mudar depois da eleição de Lula

BRASÍLIA. A informação do ministro Joaquim Barbosa de que o processo contra os 40 acusados no escândalo do mensalão deve demorar pelo menos dois anos para tramitar no Supremo Tribunal Federal acabou mostrando que os petistas deixaram de ser históricos opositores do foro privilegiado para autoridades. Atualmente, integrantes da cúpula do PT defendem o benefício para ocupantes de cargos públicos e para ex-autoridades.

Barbosa defendeu o fim do foro privilegiado lembrando que o STF não tem condições de julgar processos criminais com rapidez. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), defendeu a permanência do benefício tanto para autoridades como para ex-ocupantes de cargos públicos. Ideli disse que não concorda com o nome foro privilegiado. Para ela, o nome mais correto seria ¿foro centralizado¿. A senadora argumenta que é necessário que os julgamentos sejam centralizados num tribunal para que as autoridades não tenham de se defender por todo o país.

¿ No caso de perder no Supremo, você não tem para quem recorrer ¿ diz.

Relator-adjunto da CPI dos Correios, o petista Maurício Rands (PE) concorda com o foro privilegiado, porque as autoridades estão sujeitas a processos por atos administrativos que podem não ser de sua responsabilidade. Ele acredita, entretanto, que o foro dos parlamentares poderia ser transferido do STF para o Superior Tribunal de Justiça, que teria como dar maior agilidade aos processos envolvendo os políticos:

¿ A autoridade fica exposta a problemas de ordem formal que nem sempre são de sua responsabilidade ou foram provocados por algum dolo e um juiz de primeiro grau pode tomar uma medida sem amadurecimento.

Acordo no fim do governo FHC entre tucanos e petistas

A posição dos petistas a favor do benefício para ex-autoridades começou a mudar em 2002. Durante o governo Fernando Henrique, eles apoiavam investigações de procuradores do Ministério Público contra ministros de estado fora do STF. As ações de improbidade movidas por procuradores que atuam na primeira instância da Justiça Federal eram elogiadas pelo PT.

No fim do governo tucano, uma negociação entre o PSDB e a oposição permitiu que fossem à votação no Congresso projetos que restituíam o privilégio a ex-autoridades. Os petistas fecharam esse acordo no final de 2002, quando Lula já estava eleito. O assunto interessava tanto ao PSDB que deixaria o governo, como aos petistas que sairiam da oposição. Apesar do acordo político, a legislação sobre esse assunto foi revogada mais tarde pelo STF. Atualmente, só têm direito a foro privilegiado ocupantes de cargo público.

Ontem, os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Eduardo Paes (PSDB-RJ) defenderam o fim do foro especial.