Título: SECRETARIA TAMBÉM MUDA FISCALIZAÇÃO
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 20/04/2006, Rio, p. 17

Mais de 50% das ações determinadas pelo órgão estão paradas

Além de alterar a forma de tributação dos combustíveis, o secretário estadual de Receita, Antonio Francisco Neto, cancelou um benefício às empresas de telecomunicações, que estavam recolhendo menos ICMS porque descontavam os gastos com energia. As medidas para aumentar a arrecadação alteraram também a fiscalização. Num decreto, o secretário determinou que todas as fiscalizações em andamento há mais de seis meses sejam encerradas em uma semana. Além disso, nenhum servidor ficará com mais de dez empresas para fiscalizar ao mesmo tempo.

Segundo informações obtidas pelo GLOBO, o secretário pediu à governadora a exoneração de 20 chefes de inspetorias (onde ficam alocados os fiscais). O desempenho da fiscalização está ruim. Mais de metade das ações fiscais contra empresas determinadas pela secretaria estão paradas. Das que estavam em andamento, algumas estavam sendo realizadas num prazo até cinco vezes maior que o permitido pelo novo decreto.

De acordo com Neto, as mudanças na fiscalização e na cobrança de ICMS são apenas medidas administrativas para melhorar o gerenciamento da secretaria. A arrecadação de ICMS no estado está em queda desde o início de 2005. No ano passado, descontada a inflação, o Rio foi o único estado em que a arrecadação foi menor que no ano anterior.

¿ Nosso único intuito é aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos ¿ limitou-se a comentar o secretário.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio, João Bosco, disse que as medidas do secretário são uma rotina de quem assume. Segundo ele, antes de Neto, quem emitia as autorizações para iniciar as fiscalizações eram pessoas estranhas ao quadro da secretaria, o que pode ter gerado problemas.

¿ Isso pode ajudar a ativar os procedimentos. Quem estava embromando agora tem prazo. As coisas não estavam caminhando como deviam ¿ disse Bosco.