Título: ESTADO PODE TER PERDIDO R$850 MILHÕES DE ICMS
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 20/04/2006, Rio, p. 17

Segundo federação, regime especial de tributação de combustíveis, já revogado, facilitou a sonegação no Rio

Um regime especial de tributação de combustíveis que durou três anos e meio pode ter dado um prejuízo ao estado de R$850 milhões (sem correção monetária). O cálculo é do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo. Como noticiou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, o governo decidiu revogar um decreto de setembro de 2002 que permitia a algumas distribuidoras de combustíveis recolher o ICMS. O Rio foi o único estado a adotar essa prática. Em todo o país, são as refinarias que recolhem o imposto, para evitar sonegação.

A revogação aconteceu na segunda-feira, três semanas após a posse do novo secretário estadual de Receita, Antonio Francisco Neto. Ele assumiu com a incumbência de aumentar a arrecadação de ICMS, em queda há mais de um ano. Antes da revogação, porém, o secretário negociou o cancelamento de medidas adotadas pelo governo de São Paulo para evitar prejuízos com a sonegação no Rio. Se essas medidas continuarem em vigor, as distribuidoras fluminenses serão prejudicadas. Até agora, nada foi feito por São Paulo.

Segundo o presidente da Federação Nacional do Comercio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Gil Siuffo, o fim do regime especial acaba com o problema de o Rio ter se transformado no centro da sonegação de ICMS de combustíveis no país. A Polícia Federal está investigando empresas que se beneficiaram.

¿ É preciso investigar se as empresas que pegaram combustível nas refinarias recolheram os impostos. Sempre tentamos revogar isso e não conseguimos. Os secretários diziam que acabaria, mas parece que havia alguém acima deles que não deixava ¿ disse Siuffo.

Em janeiro de 2004, O GLOBO informou que a Secretaria de Fazenda investigaria as empresas beneficiadas pelo regime especial. Duas delas eram de São Paulo e vieram para o Rio logo depois do início do regime: a Alcom e a Inca. Segundo representantes do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis à época, elas compravam combustível demais para seu tamanho. De acordo com dados da ANP, entre outubro de 2002 e fevereiro de 2006, as empresas pegaram nas refinarias do Rio 921 milhões de litros de gasolina. Como as refinarias não recolheram o imposto, elas deviam ter repassado aos estados onde distribuíram o material pelo menos R$850 milhões. O sindicato diz, no entanto, que não é possível saber se isso foi feito.

Alísio Vaz, vice-presidente do sindicato, diz que a medida será boa para evitar sonegação:

¿ Desde 2003 estamos pedindo a revogação desse decreto ¿ disse.