Título: UFMG DEMITE PROFESSOR CITADO EM CPI
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 21/04/2006, O País, p. 10

Servidor era gerente de agência na qual Marcos Valério tinha sociedade

BRASÍLIA. Citado na CPI dos Correios por envolvimento com o empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, o servidor federal Ricardo Penna Machado, professor-adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi demitido após responder a processo administrativo aberto por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU também determinou abertura de investigação contra outros cinco servidores citados na CPI, mas os processos ainda não foram concluídos.

A investigação da UFMG concluiu que Ricardo Penna era sócio-gerente da agência Multi-Action, da qual Marcos Valério é sócio. Ele foi demitido com base no artigo 117 da Lei 8.112/90, que proíbe servidor público de ¿participar de gerência ou administração de sociedade privada¿.

Professor diz que não sabia de proibição

O processo administrativo contra o servidor foi instaurado em setembro de 2005 e concluído em 15 de dezembro. O relatório final da comissão da UFMG foi então encaminhado ao Ministério da Educação em janeiro de 2006, analisado pelos órgãos jurídicos e acolhido. Em março, o ministro Fernando Haddad assinou a demissão do servidor.

¿ Essa é mais uma prova de que o governo do presidente Lula demite quem deve ser demitido, afasta quem deve ser afastado, exonera quem deve ser exonerado, fazendo tudo dentro do que determina a lei, de forma rigorosamente inédita neste país. Os tempos da impunidade começam a ser coisa do passado, pelo menos no que depende do Poder Executivo ¿ disse o ministro interino da CGU, Jorge Hage.

Em sua defesa, Penna alegou que sua atuação como sócio-gerente da Multi-Action foi exigida pela empresa MG-5 Participações, da qual Valério era sócio, em troca de recursos para execução de um projeto de sua autoria. Ele disse que desconhecia as normas que proíbem o exercício de gerência de empresa privada por servidor público, mas não convenceu a comissão de sindicância.