Título: No rastro do dinheiro
Autor: Bernardo de la Peña
Fonte: O Globo, 22/04/2006, O País, p. 3

MP vai processar por improbidade `quadrilha do mensalão¿ para tentar ressarcir cofres públicos

OMinistério Público Federal vai entrar com 40 ações de improbidade administrativa contra os acusados de envolvimento no escândalo do mensalão ¿ todos já denunciados na semana passada ao Supremo Tribunal Federal por crimes que vão de corrupção a falsidade ideológica. O objetivo das novas ações é tentar ressarcir os cofres públicos dos recursos desviados para o pagamento de aliados do governo.

A estratégia de entrar com diferentes processos deve ser adotada para facilitar o andamento dos casos na Justiça Federal e assim obter mais agilidade nos julgamentos. Por isso, cada um dos já denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, deve ser alvo de uma ação isolada.

Entre os processados, deverão estar os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o publicitário Duda Mendonça, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o empresário Marcos Valério, responsável pelos pagamentos aos políticos. Embora não seja funcionário público, Valério pode ser processado com base no artigo terceiro da legislação que trata da improbidade administrativa. ¿As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta¿, diz o texto da lei.

Procuradoria já investiga estatais

É neste caso que podem ser enquadrados também os dirigentes do Banco Rural e os sócios e funcionários de Valério que foram denunciados ao STF junto com os deputados e dirigentes do PT e do governo. Pela lei de improbidade, os acusados estão sujeitos a perder os bens adquiridos ilicitamente, a ter de ressarcir os cofres públicos e a perderem suas funções públicas e os direitos políticos.

Neste último caso, entretanto, há uma polêmica por causa de alguns dos envolvidos terem mandatos de deputado federal. Somente uma decisão do Congresso Nacional pode levá-los a perder a função e os direitos políticos.

¿ Todos aqueles que se beneficiaram ou participaram de qualquer forma da organização criminosa citada na denúncia do procurador-geral da República serão processados por improbidade administrativa ¿ afirma o procurador da República no Distrito Federal Wellington Divino Marques de Oliveira, um dos quatro procuradores responsáveis por dar prosseguimento às investigações feitas pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pela CPI dos Correios.

Na Procuradoria da República em Brasília, já existem pelo menos 34 procedimentos administrativos instalados com base nos relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União para investigar as irregularidades no Banco do Brasil, nos Correios, na Caixa Econômica Federal e na Eletronorte. Além de Oliveira, os procuradores Bruno Caiado de Acioli, José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho cuidam destas investigações. Os quatro são os responsáveis por apurar irregularidades em contratos e licitações feitas pelas estatais.

Os documentos que vierem da investigação criminal produzida no Supremo, da Polícia Federal ou junto com o relatório da CPI dos Correios serão divididos por estes 34 procedimentos. Caso existam fatos novos que ainda não estão sendo investigados pelo Ministério Público, será aberto um novo procedimento, que vai ser distribuído entre os procuradores.

¿ Todas as ramificações serão devidamente investigadas. É necessário dar uma resposta para a sociedade ¿ afirmou Oliveira.