Título: MP INVESTIGA PICCIANI E MAIS 10
Autor: Antonio Werneck e Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 23/04/2006, Rio, p. 20

Procuradoria da República apura indícios de crimes ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro

Variação patrimonial incompatível com os rendimentos, ocultação de patrimônio e ativos de origem ilícita. Estas são algumas das supostas irregularidades que levaram a Procuradoria Regional da República da Segunda Região (Rio e Espírito Santo) a identificar indícios de crime contra a ordem financeira e de lavagem de dinheiro, instaurando procedimento de investigação criminal contra o deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), e mais dez políticos que ocuparam cadeiras na Casa.

A investigação criminal começou depois da série de reportagens ¿Homens de bens da Alerj¿ publicada pelo GLOBO a partir do dia 20 de junho de 2004. Além de Picciani, são investigados os seguintes políticos (os partidos indicados são aqueles a que eles pertenciam no período analisado): Domingos Brazão (PMDB); Jairo Souza Santos (PSC); Renato Costa de Mello Júnior, o Renato do Posto (PSC); Odenir Laprovita Vieira (PL); Átila Nunes (PMDB); Mário Luiz Souza (PMDB); André Luiz Lopes da Silva (PMDB); Eliana Marta Ribeiro da Silva (PMDB); José Nader Júnior (PTB) e Ernani Boldrim de Freitas Lima (PPB).

A decisão de investigá-los é do procurador-chefe da Procuradoria Regional da República, Celso de Albuquerque Silva, depois de analisar extensa documentação enviada pela Receita Federal em novembro de 2005. Num documento assinado pelo procurador-chefe, ao qual O GLOBO teve acesso, ele diz que a ¿desproporcional evolução patrimonial dos investigados¿ configura, em tese, crimes previstos nas leis 8.137/90 (sonegação fiscal) e 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

No documento, o procurador-chefe informa que o procedimento continuará por 120 dias. Isso porque, segundo ele, a jurisprudência determina ser necessário que a Receita termine sua investigação para que o MP possa tomar providências na Justiça. Quando ao suposto crime de lavagem de dinheiro, também não pode por enquanto haver denúncia porque seria necessário descobrir, antes, como os recursos foram obtidos ilicitamente.

Maioria teve elevado aumento de bens

Segundo o documento, na análise feita pela Receita da vida financeira de Picciani e dos outros dez políticos, descobriram-se indícios de aumento elevado no patrimônio da maioria deles. Na procuradoria, o material está sendo analisado por um grupo de procuradores regionais da área criminal e já há indícios para pedir a abertura de inquéritos na Polícia Federal por vários crimes. Já a Receita intimou os 11 políticos a apresentarem sua defesa. Todo o material agora está passando por análise de auditores fiscais.

De acordo com o documento, Jairo Souza Santos, conhecido como Coronel Jairo, teve movimentação financeira entre os anos de 2000 e 2002 dez vezes maior que sua renda declarada, o que, segundo a análise, pode ser um indício de sonegação fiscal. Em relação a Renato Mello Júnior, o relatório identifica nos anos de 2000 a 2003 uma excessiva atribuição de aplicações como fonte de recursos auferidos, havendo indícios de acréscimo patrimonial não justificado pelos rendimentos declarados. A Receita também encontrou indícios de aquisições de imóveis em operações atípicas e não registradas no nome do político.

Já Laprovita Vieira, pastor da Igreja Universal, segundo o documento registrou uma movimentação financeira incompatível com a renda declarada, havendo ainda indícios de subavaliação em operações imobiliárias. Em relação a Átila Nunes, segundo o documento, foi constatado que houve movimentação financeira dez vezes superior ao valor dos rendimentos recebidos pelo político.

Na análise da vida financeira de Mário Luiz entre os anos de 2000 e 2003, constataram-se saídas de valores nas contas bancárias que superam os rendimentos declarados pelo político, ¿sem que houvesse declaração de outra fonte¿. Observou-se ainda o ganho de capital com a venda não declarada de um imóvel.

Quanto ao deputado cassado André Luiz e sua esposa, a deputada Eliana Ribeiro, o relatório é contundente: na análise feita pela Receita nos anos de 2000 a 2003, há indícios de que houve naquele período um acréscimo patrimonial não justificado pelos rendimentos declarados, bem como excesso de movimentação financeira cuja origem necessita de maiores esclarecimentos.

Segundo o documento, o então deputado adquiriu no período analisado diversos imóveis (14 no total) que seriam a razão do patrimônio a descoberto constatado. De Eliana, além do que foi analisado conjuntamente, consta um procedimento fiscal para apurar possíveis irregularidades em valores depositados na conta corrente e possível variação patrimonial a descoberto.