Título: PROCURADOR DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO
Autor: Antonio Werneck e Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 23/04/2006, Rio, p. 22

O documento da Procuradoria da República apontando irregularidades, com base na análise da Receita sobre as declarações de rendimentos de Jorge Picciani, foi encaminhado ao Ministério Público estadual. Após análise de técnicos do órgão, o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, decidiu pelo arquivamento do procedimento. O Conselho Superior do Ministério Público, formado por seis procuradores, ratificou a decisão de Marfan no fim de março deste ano.

De acordo com Marfan, o procedimento durou dois anos e o deputado abriu mão de seu sigilo bancário e fiscal, levando ao MP documentos para comprovar que seu crescimento patrimonial era compatível com seus rendimentos:

¿ Houve pronunciamento do auditor-geral do Ministério Público estadual, que funcionou como perito, e no tocante à improbidade administrativa nada foi constatado.

Segundo ele, no procedimento do auditor-geral não foi constatado qualquer patrimônio a descoberto do deputado, conforme relatou o MP Federal, e nem ilícitos fiscais.