Título: LIMINAR SUSPENDE INVESTIGAÇÃO DO MP
Autor: Antonio Werneck e Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 23/04/2006, Rio, p. 22

Deputado recorre à Justiça alegando que atribuição é de procuradoria em Araruama

O deputado estadual Paulo Melo (PMDB) entrou na Justiça e conseguiu, quase dois anos depois do início das investigações, uma liminar suspendendo o procedimento no Ministério Público estadual que analisa seu crescimento patrimonial. A decisão foi da juíza convocada Jaqueline Montenegro, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A investigação sobre o deputado estava tramitando na 7ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio.

O deputado, que mora em Saquarema, alegou em seu recurso que a promotoria do Rio não tinha atribuição para investigá-lo. A atribuição seria, segundo Paulo Melo, de acordo com regimento do Ministério Público, da Procuradoria da Tutela Coletiva em Araruama, responsável pela região onde ele mora:

¿ Não pedi para parar de me investigar. Só quero que façam certo.

Ele apresentou uma certidão do MP informando que o procedimento de investigação da Receita não encontrou indícios de irregularidades na declaração dele. Fontes confirmaram que o procedimento dele na Receita foi arquivado ano passado por não haver problemas no período investigado, que vai de 2000 a 2004.

¿ Fui investigado pela Receita por dez anos. Nunca encontraram nada contra mim ¿ disse.

O MP estadual, no entanto, continua investigando o parlamentar. Isso porque a investigação da promotoria passava dos cinco anos e abrangia todo o período em que ele é deputado, desde 1990. Foi na década de 90 que Paulo Melo adquiriu a maior parte de seu patrimônio.

O GLOBO entrou em contato com a Promotoria de Tutela Coletiva e foi informado de que o promotor responsável pelo caso de Paulo Melo, Rogério Pacheco Alves, está de férias. No lugar dele está o promotor Cláudio Henrique, que informou que não pode falar sobre o caso.

A análise da documentação apresentada na série de reportagens do GLOBO mostrou que o deputado tinha um patrimônio declarado em 2001 de R$1.275.527,54. Mostrava ainda que os lotes que comprara em janeiro de 1999 por R$8 mil se transformaram numa mansão no coração de um bairro humilde de Saquarema, onde ele morou na infância com os pais e dez irmãos. O político também fazia parte do grupo de oito parlamentares que acrescentaram, no período analisado, R$1 milhão ao patrimônio declarado.