Título: PARTIDO PEDE SUSPENSÃO DE PROPAGANDA DO PT
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Fonte: O Globo, 25/04/2006, O País, p. 5
PFL representou ontem no TSE contra as inserções que teriam `conotação eleitoral¿
BRASÍLIA. O PFL entrou ontem com nova representação contra o PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando o partido de usar o horário partidário para antecipar a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o PFL, nas peças exibidas no último dia 18 o PT fez inserções eleitorais, mostrando programas do governo atual e atribuindo a autoria à figura de Lula. Na ação, o PFL pede a cassação integral do direito de transmissão, em nível nacional, no rádio e na televisão, da propaganda partidária do PT.
O partido destaca a fala de personagens: ¿É por isso que Lula é o meu presidente e nele eu confio¿. Essa frase, para o PFL, tem conotação eleitoral.
A Lei dos Partidos proíbe a divulgação de propaganda de candidatos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos no horário partidário. Na semana passada, o TSE, atendendo representações do PFL e PSDB, suspendeu as inserções do PT e obrigou o partido a elaborar novo programa.
O TSE só deverá se pronunciar sobre a validade das modificações na lei eleitoral, aprovadas pelo Congresso, depois que Lula sancionar a lei. Mas o assunto já é discutido. Um dos pontos mais criticados é o que proíbe a veiculação de pesquisas eleitorais 15 antes das eleições.