Título: MINISTÉRIO PÚBLICO VAI ENTRAR COM CINCO AÇÕES CONTRA A RECEITA FEDERAL
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 25/04/2006, Economia, p. 24

Jorge Rachid, secretário do Fisco, é acusado de improbidade administrativa

BRASÍLIA. O Ministério Público está fazendo uma ofensiva contra a Receita e deve entrar com cinco novas ações de improbidade administrativa contra o Leão e seus dirigentes. Quatro processos seriam por suposta venda de alteração na legislação tributária e de interpretação indevida de normas fiscais, e um pela falta de critério em procedimentos da Corregedoria do próprio Fisco. Os procuradores não divulgam os nomes das empresas que teriam sido beneficiadas. Outras quatro ações já foram encaminhadas à Justiça, envolvendo o ex-secretário da Receita Everardo Maciel e o atual, Jorge Rachid.

Um novo caso é o de uma alteração normativa que permitiu que os pedidos de créditos tributários feitos pelo sistema eletrônico de compensação da Receita fossem convertidos automaticamente em certidões, o que facilitou a concessão do benefício.

¿ Esse caso está praticamente pronto para ser protocolado. Não divulgaremos ainda as empresas envolvidas, mas o processo deve começar em breve ¿ afirmou o procurador Lauro Pinto Cardoso Neto.

Ex-secretário da Receita critica `reação extemporânea¿

Cardoso Neto já move quatro ações de improbidade administrativa por alteração de normas, que teriam sido encomendadas por algumas empresas. Em alguns casos, a Receita teria criado problemas às empresas para que, depois, auditores, atuando como consultores, vendessem soluções. Este é o caso da ação contra Rachid e seu adjunto, Ricardo Pinheiro. As outras três citam Everardo Maciel.

¿ Temos a convicção de que há irregularidades. Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins, sócios da Martins Carneiro Consultoria, revezavam períodos de licença, quando atuavam como consultores, e vendiam normas da Receita, com conhecimento e envolvimento da chefia ¿ disse o procurador.

O caso que envolve Rachid, auditor de um procedimento contra a construtora OAS, começou a ser investigado pela Corregedoria da Receita, mas não avançou. Isso levou a uma investigação do Ministério Público, que quer apurar se houve desvio das funções da Corregedoria a mando da Receita.

¿ O indício é que os três auditores que integravam a comissão de inquérito do caso Rachid foram acusados pela Corregedoria de quebrar, ilegalmente, o sigilo de seis mil contribuintes, sendo afastados ¿ disse o procurador.

Se condenados, eles podem perder seus direitos políticos, reparar danos ao Erário e perder bens adquiridos com um eventual enriquecimento ilícito. As empresas também teriam de ressarcir os cofres públicos. Algumas estão auxiliando nas investigações, como a rede McDonald¿s, que acusa seus ex-dirigentes pela irregularidade.

A Receita não quis comentar as acusações. Rachid está na Bolívia e deve voltar hoje a Brasília. Já Everardo Maciel se disse tranqüilo e afirmou que isso é seqüela da disputa de poder dentro da Receita:

¿ (Isso) é reação extemporânea ao afastamento de um auditor de nome Washington Afonso Rodrigues e outros, que respondem a inquérito na Receita porque, curiosamente, estavam de licença-médica e bisbilhotaram a vida de mais de seis mil pessoas.