Título: PT TENTA IMPEDIR PERGUNTAS DE CPI A LULA
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 26/04/2006, O País, p. 12

Governistas ameaçam ir ao STF para comissão não chegar ao presidente

BRASÍLIA. Os petistas pretendem ir até ao Supremo Tribunal Federal para impedir a CPI dos Bingos de enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva perguntas sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na opinião da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), o requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para mandar oito questões sobre o assunto ao presidente é inconstitucional e não deve ser votado na CPI.

Segundo ela, o artigo 50 da Constituição prevê que apenas ministros e autoridades subordinadas à Presidência da República podem ser inquiridas por escrito pelo Congresso. O requerimento pode ser votado hoje.

¿ Isso não deve ser posto em votação. Se insistirem, não deve ser aprovado. Se for, recorreremos ao Judiciário ¿ afirmou ontem a senadora petista.

Perguntas tratam também de depoimento de Mattoso

No requerimento, que recebeu o apoio do líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), e do novo líder da Minoria, Álvaro Dias (PSDB-PR), Antero pede, por exemplo, que o presidente responda quando tomou conhecimento da violação do sigilo bancário de Francenildo, qual foi seu último contato com Palocci antes de saber da quebra e quando o então ministro lhe informou que recebera cópias dos extratos. Pergunta ainda detalhes das informações dadas pelo ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso e pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

¿Ressalta-se que a ciência do presidente, bem como uma possível omissão, precisa ser devidamente esclarecida a fim de que seja afastada qualquer dúvida quanto ao seu envolvimento, direto ou indireto neste caso, que constitui o mais grave atentado às liberdades individuais de que se tem notícia¿, escreveu Antero.

¿ Qual o problema de ouvir Lula? Acho cabível o requerimento ¿ disse Agripino.

Para Álvaro Dias, Ideli esquece que as CPIs têm outros poderes ao dizer que o requerimento é inconstitucional. Ele argumenta ainda que o assunto diz respeito a uma questão política:

¿ Deveria haver vontade do governo para esclarecer os fatos. Mas há uma tentativa de impedir que se investigue e se esclareça ¿ afirma Dias.

Ele defende ainda a convocação de Thomaz Bastos para prestar depoimento na CPI dos Bingos. Para ele, também não cabe a alegação de que o assunto foge ao foco da CPI, que já está investigando a quebra do sigilo bancário de Francenildo, pivô da crise que culminou com a queda do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), arquivou ontem a sindicância requerida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) para apurar se Francenildo tivera contato com senadores ou recebera recursos para depor à CPI dos Bingos e dar entrevista ao jornal ¿O Estado de S.Paulo¿.