Título: CONGRESSO PROMETE VOTAR PACOTE PARA PREFEITOS
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 26/04/2006, O País, p. 12

Tarso Genro defende a reeleição de Lula e diz que PMDB é fundamental para dar sustentação a qualquer governo

BRASÍLIA. Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar pacote de quase R$2 bilhões para beneficiar prefeitos de todo o país, aliados do governo aproveitaram a abertura da IX Marcha em Defesa dos Municípios para pedir ao Congresso que ponha de lado o clima de disputa eleitoral e vote medidas importantes para as prefeituras. Lula não foi ao encontro, como fez nos últimos três anos, mas sua reeleição e os feitos do governo para os municípios foram exaltados por aliados e auxiliares.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (PMDB), e da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva (PT), de Recife, defenderam as votações no Congresso.

¿ A votação do aumento de 1% do FPM é uma grande vitória para os municípios. Para votar basta querer. A base aliada quer e grande parte da oposição também. Temos que nos despir de nossa opção partidária imediata. A oposição vai ter sensibilidade porque essa é uma questão de interesse público ¿ disse Tarso Genro.

¿ A disputa presidencial não pode comprometer a votação de projetos importantes para os municípios ¿ disse João Paulo.

A principal medida em favor dos municípios é a proposta que aumenta em um ponto percentual (de 22,5% para 23,5%) o repasse de recursos arrecadados pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança na legislação, que dará receita adicional de R$1,3 bilhão aos municípios, está prevista na minirreforma tributária que o governo quer ver aprovada ainda este semestre.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), assumiu o compromisso de pôr em votação a medida tão logo sejam apreciadas sete MPS que trancam as votações. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Fundeb ¿ o fundo de educação que também favorece os municípios ¿ está na pauta.

A mudança no FPM pode esbarrar na guerra fiscal entre os estados. Ontem, o ex-líder do PL Sandro Mabel (GO) disse numa reunião na liderança do governo que só será possível aprovar a medida se for aprovada uma emenda garantindo pelos próximos 11 anos os incentivos fiscais já concedidos por diversos estados. Um dos pontos da minirreforma tributária é justamente pôr um fim na guerra fiscal entre os estados.

Após a solenidade, Tarso defendeu a reeleição de Lula e afirmou que o PMDB é fundamental para dar sustentação política a qualquer governo.