Título: INFRAERO JÁ PODE COBRAR TAXAS À VISTA DA VARIG
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 26/04/2006, Economia, p. 29

Responsável pela reestruturação da empresa diz que recorrerá da decisão judicial sobre tarifas aeroportuárias

BRASÍLIA e RIO. A partir de hoje, a Infraero poderá cobrar da Varig pagamento à vista, no valor de R$900 mil por dia, para que a companhia utilize os aeroportos. A medida ¿ que será analisada hoje em reunião do Conselho de Administração da Infraero, presidido pelo ministro da Defesa, Waldir Pires ¿ aguardava a publicação de acórdão no Diário de Justiça do Rio, determinando o recolhimento diário das tarifas aeroportuárias, o que ocorreu ontem.

Durante audiência no Senado para discutir a crise da Varig, ontem, o presidente da estatal, brigadeiro José Carlos Pereira, disse que a Infraero não tem alternativa, sob pena de entrar em dificuldades financeiras para honrar seus compromissos, além de ser obrigada a cumprir a lei.

¿ Temos sentido uma enorme preocupação com a Varig. Mas essa preocupação termina esbarrando nos limites da lei. A Infraero está chegando à beira do precipício ¿ disse o brigadeiro, acrescentando que parte do dinheiro arrecadado com as tarifas é destinada ao Comando da Aeronáutica.

O gerente da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela reestruturação da Varig, Marcelo Gomes, afirmou, no entanto, que a empresa recorrerá. A cobrança em cascata de dívidas vencidas e despesas correntes pode acabar sendo um golpe de misericórdia na aérea.

Solução tem de partir da recuperação judicial, diz Anac

O presidente da Infraero destacou que a estatal já refinanciou dívidas da Varig em duas ocasiões e, mesmo assim, o valor do endividamento subiu de R$325 milhões em 2002 para R$515 milhões até março deste ano. E disse que a estatal está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), da Corregedoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público.

Presente no encontro, o gerente-executivo de Produtos da BR Distribuidora, Pedro Caldas Pereira, disse que conceder crédito à Varig sem garantias poderá se configurar como gestão temerária, pois o prazo pedido pela companhia equivale a abrir mão de um valor correspondente a 24,4% do lucro da estatal em 2005.

¿ É um grau de exposição ao risco extremamente elevado ¿ disse Pereira.

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, foi taxativo:

¿ A solução tem que partir do processo de recuperação judicial, a não ser que haja um investidor interessado (na empresa), e disso nós não temos notícia ¿ frisou.

Depois da recusa dos fornecedores públicos, a Alvarez & Marsal passou a apostar num acordo com 15 governadores. A idéia é tentar convencer os estados a reconhecerem créditos referentes à cobrança de ICMS sobre os bilhetes entre 1986 e 1994, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, confirmou que recebeu proposta do consultor Jaime Toscano de investir na Varig US$1,9 bilhão. Segundo ele, a oferta foi anexada ao processo de recuperação judicial, em nome do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, e será discutida na assembléia de credores do próximo dia 2. A mesma proposta fora apresentada em 2005 à Varig e, assim como da primeira vez, Toscano não revelou quais são os investidores dispostos a injetar recursos na empresa.

COLABOROU Erica Ribeiro