Título: Mesa da Câmara limita despesa com gasolina
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 27/04/2006, O País, p. 8

Deputados continuarão recebendo verba extra mensal de R$15 mil mas só poderão gastar R$4.500 com combustível

BRASÍLIA. A Mesa Diretora da Câmara tomou ontem a primeira medida concreta para limitar a farra da gasolina com a verba indenizatória, denunciada pelo GLOBO no domingo. Para restringir a possibilidade de fraudes com notas frias, foi aprovada uma portaria proibindo, desde já, que cada deputado utilize para gastos mensal com combustível mais que 30% da verba indenizatória de R$15 mil a que os parlamentares têm direito para custear despesas nos estados. Com isso, as notas fiscais de gastos com gasolina, diesel ou querosene não poderão ultrapassar R$4.500 mensais.

A proposta, aprovada em reunião da Mesa na casa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi apresentada pelo corregedor, Ciro Nogueira (PP-PI), como alternativa para evitar o fim da verba ou sua incorporação ao salário. O deputado é um dos que mais recebem reembolso dessa verba justificando os gastos com notas de combustível.

A medida, no entanto, não elimina a possibilidade de fraudes no uso da verba indenizatória. O vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), é um dos que reconhecem a fragilidade do sistema de pagamento da verba. Ele disse, após a reunião, que as medidas adotadas ontem são emergenciais e têm um caráter positivo, mas não vão impedir as fraudes.

¿ Vai reduzir a possibilidade de fraude? Não. Essa é só uma medida de caráter emergencial, mas evidentemente que não garante a eficácia da fiscalização ¿ admitiu Nonô.

Atitude de deputado de Roraima irritou colegas

Na reunião, integrantes da Mesa demonstraram irritação com o deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), que confessou usar notas altas de combustível como meio mais fácil de garantir o ressarcimento da verba.

¿ Disseram lá que ele pisou na bola, que era réu confesso. Isso não tem mais justificativa, não adianta. Isso é safra perdida. Ninguém mais recupera a imagem desta legislatura. Essa medida de limitar o combustível em 30% foi só uma satisfação ¿ disse o quarto-secretário, João Caldas (PL-AL).

A Mesa descartou a proposta de incorporar a verba ao salário dos deputados porque eles perderiam dinheiro, já que os vencimentos teriam de ser imitados ao teto de R$24.500 do Supremo Tribunal Federal (STF), R$3.340 a menos que a soma da verba com o atual subsídio de R$12.840,00. Além disso, os parlamentares teriam que pagar Imposto de Renda sobre a parcela que hoje é isenta.

Além de pedir uma fiscalização mais efetiva do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as notas apresentadas pelos parlamentares, a Mesa também decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, para analisar modelos adotados em outros países. O técnicos devem, inclusive, visitar os Estados Unidos para ver como esse tipo de gasto é controlado.

Severino critica Mesa e diz que vai voltar

Com a limitação do gasto de combustível, os deputados ainda têm R$11.500 para gastar com aluguel de escritório, manutenção, alimentação, material de divulgação ou consultorias, a maior despesa alegada depois dos combustíveis.

Futuramente, a Câmara pretende condensar todas as verbas recebidas pelos deputados numa só, incluindo passagens aéreas, auxílio-moradia e gasto com telefone, por exemplo. Em vez de o gestor ser a Câmara, o deputado passaria a ser o responsável pelas contas. Se houver desvio, poderá ficar inelegível. O problema, entretanto, continuará sendo a fiscalização.

¿ Nem com duas mil pessoas seria possível ir na bomba de gasolina lá em Roraima e checar nota por nota ¿ avaliou Thomaz Nonô.

De passagem ontem pela Câmara, o ex-presidente Severino Cavalcanti, um dos responsáveis pela criação da verba indenizatória, estava revoltado com a decisão da Mesa:

¿ Isso é uma grande injustiça! Querem impedir o deputado de trabalhar! Quando eu voltar para a Câmara vou lutar para voltar ao que era antes.