Título: Janene terá que entregar mandato ao suplente
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 27/04/2006, O País, p. 11

Ex-líder do PP não poderá mais usar artifício de apresentar licenças médicas e perderá regalias como parlamentar

BRASÍLIA. O deputado José Janene (PP-PR), que não aparece para trabalhar na Câmara desde setembro, sofreu duas derrotas ontem. A Mesa Diretora decidiu que não aceita mais seu artificio de repetir pedidos de licença médica fracionados, com prazos menores que 120 dias, e ele terá que ceder o mandato a seu suplente, que será empossado imediatamente. E determinou que seu pedido de aposentadoria só será analisado depois que o processo de cassação a que responde for votado no Conselho de Ética e no plenário da Câmara. Assim, Janene perderá de imediato as regalias de parlamentar e ainda poderá ter seus direitos políticos cassados.

Pelo regimento, se o pedido de licença de um deputado ultrapassar 121 dias, é empossado o suplente. Mas Janene vinha usando a artimanha de encaminhar várias licenças com prazos inferiores a 120 dias para manter seu gabinete em funcionamento e garantir o recebimento de mais de R$100 mil mensais pagos aos parlamentares, entre vencimentos, auxílios e verbas.

O primeiro suplente é o petista Nelton Friedrich, mas ele ocupa uma diretoria na Itaipu Binacional e ainda não confirmou se pretende assumir o mandato. Caso ele não assuma, entra na fila o segundo suplente.

¿ Se (ele) apresentava vários pedidos de licença, por que não de 121 dias? A Mesa decidiu que não vai aceitar mais isso ¿ anunciou o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), integrante da Mesa Diretora.

Ciro Nogueira (PP-PI), corregedor da Câmara, tentou convencer os colegas a permitir que Janene se aposentasse por invalidez, mas foi derrotado.

Parecer de Biscaia contra aposentadoria sai vitorioso

O quarto-secretário João Caldas (PL-AL) também defendeu a mesma proposta de Ciro. No entanto a maioria da Mesa aceitou o parecer de Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), aprovado semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Biscaia concluiu que o processo contra Janene no Conselho de Ética deve prosseguir e que ele só terá direito a aposentadoria por invalidez após o julgamento ¿ ele é acusado de receber mais de R$4 milhões do valerioduto. Mesmo sem freqüentar a Casa desde setembro, Janene manteve todas as mordomias do mandato, como passagem aérea, verba indenizatória, verba de gabinete e gastos de Correios e xerox, entre outros. É também um dos campeões de notas de gastos com combustíveis.

¿ Esse era um direito líquido e certo do deputado Janene, por isso defendi a proposta do Ciro ¿ disse o quarto secretário João Caldas(PL-AL).

Por meio de sua assessoria, Janene disse que não se manifestaria sobre o assunto e não informou se vai recorrer da decisão da Mesa.