Título: CCJ DO SENADO APROVA CRIAÇÃO DO FUNDEB
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 27/04/2006, O País, p. 13

Fundo tem ainda 38 emendas a serem votadas

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a proposta que cria a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada em janeiro na Câmara. O Fundeb irá substituir o Fundef, que era destinado apenas a alunos do ensino fundamental. O novo fundo será estendido também a crianças do ensino infantil, incluindo as creches, e o ensino médio.

Apesar da aprovação, 38 emendas ficaram para ser votadas na semana que vem, mas há acordo entre governo e oposição. O Fundeb trata da carreira e do piso salarial dos professores da rede pública de ensino. A sua vigência será de 14 anos. Os recursos para o fundo virão de percentuais de vários impostos federais, estaduais e municipais e irá atender 47,2 milhões de alunos de várias séries.

O relator, senador José Jorge (PFL-PE), incluiu um artigo que proíbe que o recurso do Fundeb seja contingenciado, ou seja, que o dinheiro fique retido pela área econômica do governo. Se o artigo não for cumprido, a União responderá por crime de responsabilidade.

O governo contribuirá, no primeiro ano, com cerca de R$2 bilhões para o Fundeb. Esse valor aumentará com o tempo. No quarto ano de vigência, esse repasse federal será de R$4,5 bilhões. Do total, 60% serão destinados a pagamento de salários dos professores. Representantes da Confederação dos Trabalhadores em Educação fizeram uma manifestação durante a votação e foram ameaçados pelo presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de serem expulsos da sala.