Título: LULA FARÁ REFORMA SINDICAL USANDO MEDIDA PROVISÓRIA
Autor: Cássia Almeida e Flávia Oliveira
Fonte: O Globo, 27/04/2006, Economia, p. 23

Governo criará conselho e legalizará centrais sindicais. Crise travou projeto no Congresso

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá baixar na próxima semana duas medidas provisórias na área trabalhista para antecipar pontos da reforma sindical enviada ao Congresso no início de 2005, mas que não avançou devido à crise política gerada com as denúncias do mensalão. Promessa de campanha, uma delas prevê a criação de um conselho nacional, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, para discutir e propor mudanças na legislação trabalhista e na estrutura dos sindicatos brasileiros.

A outra dará reconhecimento às centrais sindicais, que não têm legitimidade perante a lei para representar seus associados. Com isso, essas entidades passarão a disputar parte dos recursos do imposto sindical obrigatório. O dinheiro é dividido hoje entre sindicatos, federações, confederações e o Ministério do Trabalho.

As medidas deverão ser anunciadas amanhã pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, num encontro com representantes das centrais sindicais em São Paulo, e assinadas por Lula na próxima semana, durante solenidade no Palácio do Planalto.