Título: Mais de 90% do dinheiro da Fesp foram liberados sem concorrência pública
Autor:
Fonte: O Globo, 28/04/2006, O País, p. 4

Especialista diz que dispensa de licitação deveria ser exceção, não regra

Desde 2005, a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) não fez qualquer contrato pela modalidade de concorrência pública. Dos R$254 milhões liberados para ONGs no período, mais de 90% foram para contratos em que houve dispensa de licitação. O levantamento foi realizado pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT) no Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafem).

Os números impressionam. Em 2005, a Fesp liberou 95,4% de seus recursos pela modalidade de dispensa de licitação. Outros 2,4% foram gastos em contratos que não exigiriam licitação. Em 2006, nos quatro primeiros meses, a tendência continua: foram gastos 91,6% por dispensa e outros 5,5% pela modalidade em que não se aplica licitação.

Para advogado, fazer concorrência é o normal

De acordo com o advogado José Durval Fagundes, especialista em direito administrativo, as dispensas de licitação deveriam ser exceção e não regra, como acontece na fundação do governo estadual.

¿ As decisões dos tribunais têm mostrado isso. Licitar é regra; dispensar, exceção. Ter mais de 90% dos recursos liberados sem licitar me parece algo muito estranho ¿ disse.

ONGs pagam por serviços feitos por empresas

Segundo o advogado, ONGs, cooperativa e fundações não oferecem vantagem ao serem contratadas se prestarem serviços que podem ser realizados por outras empresas. Entre os serviços pagos pela Fesp estão a contratação de pessoal, de serviços de consultoria e de informática.

¿ Os casos de dispensa de licitação deveriam ser por valores baixos, por emergência ou por características específicas que não parecem ter os contratos realizados pela fundação. No caso dos valores grandes é que o contrato por licitação deveria ser ainda mais comum ¿ explicou o advogado.

José Durval lembrou que, em geral, a conseqüência de contratar sem concorrência é pagar mais caro pelos serviços prestados ao governo.