Título: DEPUTADOS PEDEM CPI SOBRE DOADORES
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Fonte: O Globo, 28/04/2006, O País, p. 8

Dois pedidos foram protocolados na Alerj; petista colhe assinaturas para não ter de esperar plenário

Dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ligações das empresas que doaram recursos para a pré-campanha de Anthony Garotinho com o governo do estado já estão tramitando na Assembléia Legislativa. Um foi protocolado pelo deputado Alessandro Molon (PT) e outro pelo deputado José Nader (PTB). Molon também está colhendo assinaturas para conseguir a CPI sem precisar de votação do plenário. Até ontem o deputado já tinha 17 das 24 assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI.

¿ Há fortíssimos indícios de que as doações sejam uma retribuição de contratos ganhos sem licitação. Com uma CPI podemos quebrar o sigilo destas empresas e saber de onde veio o dinheiro das doações ¿ disse o parlamentar do PT.

Luiz Paulo diz que há 35 CPIs pedidas

O deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) lembrou que desde 2004 vem denunciando os problemas na Fesp e pedindo investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos contratos da Fundação. Para ele, não há dúvida que o assunto deveria ser investigado numa CPI na Alerj, mas para ele isso não vai acontecer.

¿ Há 35 pedidos de CPI na fila que não foram abertos ¿ disse o deputado lembrando que não há CPI em funcionamento na Alerj.

O líder do PMDB, deputado Paulo Melo, diz que como o Ministério Público já abriu investigação, não há necessidade de abrir uma CPI.

¿ É preciso ver se os serviços foram prestados e se são fiscalizados e aprovados pelo TCE. Acho que problemas com doação de campanha não são para ser investigados pelo parlamento ¿ disse o deputado lembrando que o partido tomou a atitude de devolver os R$650 mil doados pelas empresas cujos sócios têm vínculos com ONGs que prestam serviços para o governo estadual.

Carlos Minc (PT) encaminhou pedido para que seja aberta uma investigação no Ministério Público Eleitoral, já que, para ele, a doação caracteriza desvio de dinheiro público para finalidade eleitoral.

¿ Consultei advogados e eles entendem que existe um crime quando uma empresa recebe dinheiro do estado e repassa para a campanha política através de outras empresas. Por isso mandei representação para o Ministério Público eleitoral e para o Ministério Público estadual ¿ disse Minc.

Pedetista investigou ONGs no governo em 2003

O pedetista Paulo Ramos presidiu a CPI das ONGs em 2003, responsável pela investigação dos contratos entre as organizações e o governo do estado. Ele lamentou que o relatório não tenha sido votado por razões políticas. Algumas das conclusões da comissão foi a utilização irregular de mão-de-obra por estas organizações. Outra observação foi que uma mesma ONG tinha dois contratos para realizar um mesmo serviço num mesmo período.

¿ Na época foram enviadas representações ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho. A relação entre o estado e estas entidades precisa ser minuciosamente investigada. O que me impressiona é que eles persistem na ilegalidade até hoje. Acho que os Garotinho continuam fazendo coisas ilegais porque se imaginam inimputáveis (que não podem ser condenado por crime) ¿ disse Ramos.