Título: `O CONTRATO DAVA PREJUÍZO¿
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 28/04/2006, O País, p. 13

Subprocurador depõe sobre Gtech

BRASÍLIA. O subprocurador-geral da República Moacir Guimarães de Morais, que acompanhou a disputa jurídica entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech, afirmou ontem em depoimento à CPI dos Bingos que o contrato com a multinacional deu um prejuízo de R$235 milhões para a CEF.

Morais foi designado em 2002 pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para acompanhar o caso no Ministério Público. Foi ele quem recorreu ao Superior Tribunal de Justiça de uma decisão judicial que favorecia a Gtech, mantendo o contrato com a CEF.

Morais disse ter estranhado que em 2003, já no governo Lula, a Advocacia Geral da União (AGU) não tenha recorrido da sentença. Ele entrou com o recurso em fevereiro de 2003 e a decisão, por unanimidade, só saiu no início de 2004:

¿ Surpreendi-me com o desinteresse da União em revogar a decisão. O contrato dava prejuízo para a União.

Em defesa do governo, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que os órgãos públicos já explicaram que não poderiam ter recorrido porque, em janeiro de 2003, o então presidente do STJ, Nilson Naves, havia negado um recurso da Caixa, confirmando a sentença anterior. Segundo Ideli, uma súmula do Judiciário impede que a União recorra de decisão monocrática de um juiz em pedido de liminar.

Em nota, a CEF informou que esgotou todas as possibilidades de recursos para a realização de licitações para o serviço de processamento das loterias. A Gtech obteve seguidas vitórias contra a Caixa. Já a AGU disse que passou a subsidiar o recurso do MP Federal quando deixou de vigorar a súmula que a proibia de recorrer. A súmula do STJ foi revogada em novembro de 2003.