Título: RECEITA MULTA DEPUTADOS EM R$2 MILHÕES
Autor: Antonio Werneck
Fonte: O Globo, 28/04/2006, Rio, p. 21

Acusados podem recorrer. Ação fiscal prossegue com a investigação da vida financeira de 40 parlamentares

Numa ação preliminar contra a variação patrimonial do deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), e mais dez políticos fluminenses, a Receita Federal decidiu multá-los em R$2.148.374,02. Os parlamentares ainda podem recorrer da decisão. A Receita informou ontem que ainda não terminou a ação fiscal e lembrou que podem surgir indícios contra outros políticos. Ao todo a Receita Federal analisa a vida financeira de 40 parlamentares.

Como O GLOBO noticiou no domingo passado, além da Receita, o deputado Picciani e um grupo de parlamentares e políticos fluminenses são investigados pela Procuradoria Regional da República da Segunda Região (Rio e Espírito Santo), que instaurou um procedimento de investigação criminal. A decisão foi do procurador-chefe Celso de Albuquerque Silva, depois de analisar extensa documentação enviada pela Receita Federal em novembro passado. Num documento assinado pelo procurador, ao qual O GLOBO teve acesso, ele diz que a ¿desproporcional evolução patrimonial dos investigados¿ configura, em tese, crimes previstos nas leis 8.137/90 (sonegação fiscal) e 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

O Ministério Público estadual também abriu uma investigação criminal para apurar se o crescimento patrimonial do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) e de outros quatro parlamentares teria relação com o suposto envolvimento com a chamada máfia dos combustíveis. A movimentação financeira do deputado também será rastreada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De um dos acusados, o deputado Domingos Brazão, a Procuradoria Regional da República já encontrou indícios suficientes para pedir abertura de inquérito na Polícia Federal por supostos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. O problema é que na PF a investigação andou pouco: o pedido foi enviado pelo procurador-chefe Celso de Albuquerque Silva em novembro do ano, mas só em 21 de março deste ano o inquérito foi instaurado.