Título: PRESIDENTE ASSINA DECLARAÇÃO QUE CONDENA CENSURA
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Fonte: O Globo, 02/05/2006, O País, p. 9

Documento defende a liberdade de imprensa e expressão

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou para o Congresso o projeto que criaria o Conselho Federal de Jornalismo e tentou expulsar do país o jornalista americano Larry Rohter, correspondente do ¿New York Times¿, vai assinar amanhã a Declaração de Chapultepec, documento da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em defesa da liberdade de imprensa e expressão. A declaração, em dez artigos, condena a censura e o cerceamento do exercício do jornalismo.

A solenidade de assinatura está marcada para 16h, no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A declaração foi elaborada no dia 11 de março de 1994, no castelo de Chapultepec, na Cidade do México, durante a Conferência do Hemisfério, organizada pela SIP. Em linhas gerais, o documento prega que nenhuma lei ou nenhum ato do governo podem limitar a liberdade de expressão e imprensa.

O primeiro artigo da declaração diz que não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa e que esse princípio ¿não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo¿. No artigo segundo, o documento afirma que ¿toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente¿. E mais: ¿ninguém pode restringir ou negar esses direitos¿.

Lula foi acusado de cercear a liberdade de imprensa

O documento foi subscrito por outros chefes de Estado das Américas, entidades internacionais, jornalistas e cidadãos. Coube à Associação Nacional de Jornais (ANJ), que reúne 129 empresas jornalísticas, pedir a Lula apoio à declaração. Segundo informações da assessoria da ANJ, como a SIP é uma entidade privada, a declaração não é subscrita por governos, como acontece nos acordos internacionais, mas por cidadãos e governantes comprometidos com a liberdade de imprensa e expressão.

Depois que assumiu a Presidência, Lula foi acusado de cercear a liberdade de imprensa. Primeiro, em 2004, ao cassar o visto do jornalista americano Larry Rohter, do ¿New York Times¿, que escreveu sobre suposto hábito de beber do presidente. Depois ao enviar ao Congresso o projeto de lei que criava o Conselho Federal de Jornalismo, órgão que teria a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão e punir jornalistas e empresas que descumprissem as normas. Diante da polêmica, o projeto derrubado.