Título: PRESERVAÇÃO ADIADA
Autor: Tulio Brandao
Fonte: O Globo, 02/05/2006, Rio, p. 12

Proteção de áreas verdes não é prevista no plano diretor de Búzios e fica para código ambiental

Oplano diretor de Búzios está previsto para ser votado hoje pela Câmara de Vereadores com algumas boas novidades, mas sem várias diretrizes de preservação das áreas verdes da cidade. O secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Octavio Raja Gabaglia, explica que as questões pendentes serão resolvidas num código ambiental, previsto para ser elaborado nos próximos três meses. O plano não detalha temas como mapeamento das áreas de preservação permanente, critérios de construção e possível criação de áreas non aedificandi (onde não se pode construir) no município.

Desde sexta-feira, quando foram feitos os últimos substitutivos para a votação, o plano não é apresentado ao público. Segundo a assessoria da prefeitura de Búzios, é preciso que o documento seja aprovado pelos vereadores para ser apresentado definitivamente ao público.

Um dos pontos críticos do plano, segundo o arquiteto Roberto Campolina, morador de Búzios, é a ausência de áreas de proteção integral ¿ ou seja, onde nada pode ser construído:

¿ Fora as áreas de proteção permanente (APPs), onde a Constituição proíbe construções, não há lugar onde não se possa fazer uma casa. Existe um conceito por trás desse plano de ocupação rarefeita da cidade, que é o de evitar a favelização. O que resta de morros verdes em Búzios vai ser ocupado, ainda que espaçadamente.

Raja Gabaglia garante que o código ambiental vai criar áreas non aedificandi:

¿ Isso será feito no momento certo, durante a aprovação do código ambiental. Temos previsão de criação de vários parques.

Mapa erra tamanho de áreas preservadas

Entre os assuntos pendentes para o código está a delimitação de topos de morros, que por lei são APPs. Na última versão apresentada pela prefeitura do plano diretor, a área protegida no mapa é sensivelmente menor que a do estudo feito pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM) do estado, a pedido dos vereadores. Segundo Campolina, a versão dos técnicos municipais foi retirada semana passada do plano. Raja Gabaglia garante que a versão do DRM, com limites maiores, será usada no código ambiental:

¿ O mapa de topo de morro que usamos foi feito há pelo menos seis anos. As correções do DRM certamente serão incluídas no código, assim como outras áreas de proteção permanente, declividades, limites de costão e outros.

Duda Tedesco, ex-diretor de Cultura de Búzios, atualmente na oposição ao governo, surpreendeu-se com a discrepância existente entre o mapa da prefeitura e o do DRM:

¿ Vão destruir a vegetação de um ecossistema raro. Se houvesse boa-fé do poder público municipal, eles acatariam imediatamente os limites estabelecidos pelo DRM, não adiariam para o código.

O geógrafo do DRM Antônio Soares da Silva garante que os limites encontrados no estudo do órgão são incontestáveis:

¿ Fizemos as medições certas, utilizando um software de geoprocessamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a partir dos parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Temos plena convicção disso.

Os ambientalistas criticam ainda o parcelamento do solo (que permite o loteamento), incluído nas zonas de conservação da vida silvestre (ZCVS), áreas mais preservadas da cidade. Raja Gabaglia contra-argumenta, dizendo que o plano será mais restritivo que a legislação anterior.

A criação de zonas de preservação da vida silvestre (ZPVS), que proibiriam totalmente construções em determinadas áreas, foi vetada. Há críticas também em relação às áreas alagadas da cidade, consideradas APPs. No plano, a única restrição para a ocupação é a existência de infra-estrutura.