Título: Secretários dizem que tudo é legal mas se enrolam ao explicar repasses
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Fonte: O Globo, 29/04/2006, O País, p. 4

Presidente da Fesp diz que não vê problemas em liberar documentos

Quatro secretários estaduais deram ontem uma entrevista coletiva para explicar os contratos da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) com ONGs. Algumas delas têm entre seus diretores sócios de empresas que doaram R$650 mil para o PMDB para a pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho à Presidência. O chefe de Gabinete da governadora Rosinha Garotinho disse que os serviços para os quais as ONGs foram contratadas foram realizados e que as contratações são ¿legais, legítimas, éticas e transparentes¿.

¿ As empresas que doaram recursos não são contratadas do estado. Ilações deste tipo contêm um veneno e uma perversidade fora do comum ¿ disse Peregrino, atribuindo as tudo à disputa eleitoral.

Governo promete documentos de contratos

O presidente da Fesp, Paulo Sérgio Marques, teve dificuldades para explicar os repasses de R$105 milhões para o Centro Brasileiro de Defesa Direitos da Cidadania (CBDDC). Segundo ele, a ONG recebeu para fazer um estudo para a Secretaria de Saúde. Ele disse que havia relatórios mensais e um relatório final que apontavam um diagnóstico da situação da rede de saúde estadual.

Marques explicou ainda que contrata ONGs pela especialização. As organizações cadastradas no órgão são consultadas quando existe um projeto do governo. Segundo ele, em todos os casos foram apresentadas pelo menos três propostas de preços e a ONG escolhida foi a que ofereceu menor preço.

Perguntado se poderia mostrar os resultados do estudo do CBDDC e as consultas de preços, o presidente da Fesp disse que não via problemas. O secretário estadual de Comunicação, Ricardo Bruno, disse que o estado analisaria a viabilidade para disponibilizar a informação a partir de terça-feira.

Presidente da Fesp diz que não tem condenação

Sobre os 150 processos em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa contratos da Fesp, Marques disse que nunca recebeu qualquer condenação e que a instituição é fiscalizada uma ou duas vezes por ano pelo tribunal.

¿ Não temos pendências com o TCE ¿ afirmou.

Marques também negou que tenha qualquer relação pessoal com representantes de ONGs escolhidas para tocar projetos do estado. Segundo Peregrino, as contratações de ONGs são para projetos que ainda estão em fase de teste na administração pública e que por isso não seria adequado fazer concurso público. Ele citou entre os projetos de ONGs o Emergência em Casa, a Delegacia Legal e o Farmácia Popular. Entre os contratos, contudo, há recursos para contratar serviços de informática na Cedae, além de serviços de consultoria.

¿ Estes são projetos de uso intensivo de mão-de-obra. Não se faz política social com robô.

Sobre a contratação de ONGs que existiam há apenas quatro meses por ¿notório saber¿, o procurador-geral do Estado, Francesco Conte, deu uma singela explicação. Segundo ele, elas são contratadas pela expertise de seus funcionários e não pelo tempo de existência.

¿ Ninguém duvida que uma entidade que tenha o Pitangui tenha expertise em cirurgia mesmo com pouco tempo ¿ comparou.