Título: BC APONTA IRREGULARIDADES NO RIOPREVIDÊNCIA
Autor: Bernardo de la Peña e Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 29/04/2006, O País, p. 12

Corretora que estaria envolvida também é investigada por supostos prejuízos à Prece, fundo de pensão da Cedae

BRASÍLIA e RIO. O Banco Central mandou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio informando ter encontrado indícios de irregularidades em operações realizadas no mercado de títulos públicos federais envolvendo o Fundo de Previdência Complementar de Servidores Públicos do Estado do Rio, o RioPrevidência. As irregularidades foram descobertas durante fiscalização na corretora Laeta Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

A corretora já fora citada no relatório final da CPI dos Correios por envolvimento em irregularidades em operações com fundos de pensão. No dia 17 de abril, o TCE recebeu ofício do Banco Central.

¿O Banco Central, no exercício de suas atribuições e em resultado de trabalhos de fiscalização realizados na Laeta S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, constatou indícios de irregularidades em operações realizadas no mercado secundário de títulos públicos federais, envolvendo o Fundo de Previdência Complementar de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro¿, diz o ofício do BC.

Num só dia, R$509 mil de perda para a Prece

Segundo a CPI, só em operações com títulos públicos feitas pela Prece, fundo de pensão da Cedae, com a Laeta, teria havido um prejuízo de quase R$2 milhões. Os dirigentes da Laeta, Cesar Sassoun e Isaac Sassoun, são citados porque a CPI encontrou indícios de que os negócios feitos por eles com os fundos pode configurar, entre outros delitos, os crimes de estelionato e manipulação do mercado.

¿Sua atuação sugere, ainda, ter concorrido para a prática do delito de gestão temerária, ou até mesmo fraudulenta, de entidade privada de previdência complementar (Lei dos Crimes do Colarinho Branco) (...) Ademais, também se pode concluir pela prática do crime de `lavagem¿ ou ocultação de bens, direitos e valores previsto no artigo 1º da Lei 9.613 nos casos em que os citados desvios, além de beneficiar a instituição financeira mencionada, houver favorecido terceiros¿, escreveu o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), com base nas investigações conduzidas pelo sub-relator Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

As perdas nos mercados de títulos públicos são calculadas pela diferença entre os preços pagos ou recebidos pelos fundos de pensão e aquele que, analisando a cadeia de negócios, poderia ter sido aplicado em benefício da entidade de previdência. ¿Assim, em 2003, a Prece pagou a mais e/ou vendeu a menos os títulos públicos negociados pela Laeta, do que resultaram perdas no valor de R$668,9 mil. Em 2004, neste processo, a Prece perdeu R$1,3 milhão e a Petros, R$57,8 mil¿, diz o texto da CPI.

No dia 18 de março de 2003, por exemplo, a Laeta comprou um lote de títulos no valor de R$10,9 milhões pagando R$1.098,78 por cada título. No mesmo dia a Laeta vendeu esses mesmos títulos à Prece por R$11,5 milhões, gerando perda de R$509,8 mil para a entidade de previdência. ¿As demais transações de day-trade (compra e venda no mesmo dia) explicitaram a perda de R$1,9 milhão para a Prece, em valores correntes, no período entre março de 2003 e fevereiro de 2004¿, conclui o documento.

Segundo a CPI, as conclusões da comissão são reforçadas pelos relatórios e inquéritos das instituições fiscalizadoras. A Laeta responde, de acordo com o relatório, a diversos processos investigativos ou administrativos do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As irregularidades vão de manipulação de mercado (esquemas de ¿esquenta-esfria dinheiro¿), a indícios de lavagem de dinheiro, registro fora de prazo e práticas fiscais e contábeis irregulares. ¿Esse leque de processos (...) ainda que não tratem apenas de operações com fundos de pensão, mostram que a legalidade e a prudência não são práticas constantes naquela empresa¿, diz o texto.