Título: PREFEITURAS TAMBÉM RECEBERÃO PELO BOLSA FAMÍLIA
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 29/04/2006, O País, p. 15

Governo destinará R$170 milhões para repassar a prefeitos que ajudarem na fiscalização do programa

BRASÍLIA. O governo federal anunciou ontem a liberação até o fim do ano de R$170 milhões para as prefeituras investirem em medidas de controle e fiscalização do programa Bolsa Família. Os recursos serão repassados às administrações municipais em parcelas mensais. As prefeituras poderão receber até R$2,50 por cada família beneficiada pelo programa. Os valores serão calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD), criado para verificar a qualidade dos cadastrados dos beneficiários e a eficiência do programa em cada uma das cidades onde ele está presente.

Segundo a secretária nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, se cumprisse todas as exigências federais, a prefeitura do Rio de Janeiro poderia receber uma ajuda extra de aproximadamente R$200 mil por mês. A idéia do governo federal é estimular as prefeituras a abastecer os cadastros dos beneficiários com informações seguras.

Rosani advertiu que os prefeitos não poderão usar os recursos para outros fins que não estejam relacionados ao aperfeiçoamento do Bolsa Família.

¿ Todos os agentes públicos temos que prestar contas dos recursos que aplicamos.

O cadastro é considerado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, a chave para acabar com as fraudes. Hoje, pelas informações do ministério, nenhum prefeito cumpre 100% das exigências na elaboração dos cadastros do programa.

Pelo menos mil prefeituras ficarão sem receber ajuda

O ministério calcula também que, pelas novas regras, pelo menos mil prefeituras ficarão sem receber ajuda extra devido a falhas constantes dos cadastros. Pelas novas regras, que foram fixadas em portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) terá variação de zero a um.

Só vão ser premiados com recursos especiais os municípios que alcançarem mais de 0,4 do chamado IGD. O índice vai ser calculado com base na veracidade das informações e na frequência com que os cadastros serão atualizados. Serão levadas em conta ainda as informações sobre a frequência dos alunos nas escolas e dos atendimentos a mães nos serviços de saúde, como exige o programa.