Título: MP decide investigar as finanças de ONGs
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 01/05/2006, O País, p. 4

Objetivo é verificar atos de improbidade administrativa nos contratos, quase todos feitos sem licitação

O Ministério Público estadual vai investigar todas as 12 organizações não-governamentais (ONGs) que receberam recursos da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) nos últimos anos. O objetivo do MP é apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por administradores públicos e dirigentes das entidades em relação a esses contratos. Elas receberam R$254 milhões de janeiro de 2005 e abril deste ano, sendo que quase a totalidade dos contratos (90%) foi feita sem licitação. As ONGs, por sua vez, não explicam como prestam serviço ao estado.

CBDDC recebeu R$105,6 milhões no ano passado

Representantes de três ONGs (IBDT, Inep e Inaap) aparecem como sócios de empresas que doaram R$650 mil ao PMDB para a pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho à Presidência da República. Outra ONG, o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), que foi condenada por desvio de recursos do estado em 2001 e é dirigida pelo presidente do PMDB de Petrópolis, Carlos Alberto da Silva Lopes, recebeu R$105,6 milhões no ano passado, destinados a contratos na área de saúde e na Cedae.

De acordo com dados do Ministério Público, a própria Fesp já está sendo investigada em dois inquéritos em andamento na Promotoria de Tutela Coletiva do MP. Os promotores vão decidir agora se os supostos atos de improbidade de todas as ONGs que fecharam contratos com a Fesp serão apurados num novo inquérito ou se essa investigação será feita num dos quatro inquéritos já em andamento. O MP, no entanto, não fornece detalhes sobre a maior parte dessas investigações.

Inquérito investiga contratação sem concurso

Um desses inquéritos apura a intermediação da Fesp na contratação para a área de saúde do estado de mão-de-obra sem concurso público por cooperativas. O presidente do CBDDC, Carlos Alberto da Silva Lopes, já afirmou que durante seis meses em 2005 recebeu recursos para pagar nove mil profissionais de saúde que trabalham em hospitais estaduais. Mesmo com a ONG condenada pela 6ªVara de Fazenda Pública pelo desvio de R$181 mil de um projeto do governo do estado há cinco anos.

Em outra investigação, o Instituto Vital Brasil, do governo do estado, e a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano (IBDU), que contratava com o governo até 2003, passaram a ser investigadas por improbidade após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou diversas irregularidades num contrato entre as institutições. Entre os problemas, a ONG apresentou certidões negativas vencidas, desviou a finalidade do contrato e recebeu antecipadamente por serviços prestados.

Faetec foi denunciada por contratar ONG sem licitação

Duas investigações iniciadas na promotoria de tutela coletiva já foram encerradas e transformaram-se em ações que estão tramitando na Justiça. Numa delas, a Fundação Apoio à Escola Técnica (Faetec), do governo do estado, foi denunciada por contratar sem licitação a ONG Instituto de Organização do Trabalho (Idort).

Entre os anos de 1999 e 2003, a ONG recebeu R$30,4 milhões sem licitação para prestar serviços para o estado, segundo informações levantadas por uma CPI na Assembléia Legislativa em 2003. Desde 2004, o Idort recebeu da Fesp sem licitação para realização de serviços na Faetec e na saúde, outros R$15 milhões.