Título: SECRETARIA DEFENDE O USO DOS RECURSOS
Autor: André Miranda e Rodrigo March
Fonte: O Globo, 01/05/2006, Rio, p. 8

Especialistas da UFF e da UFRJ questionam objetivos das obras

A alegação do governo do estado é de que as obras têm finalidade ambiental. Em nota, a Secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) diz que ¿as obras descritas se enquadram na função desenvolvimento urbano com evidente reflexo no seu entorno e, conseqüentemente, no meio ambiente¿. A secretaria acrescenta que uma emenda constitucional alterou, em 2000, o artigo 263 da Constituição Estadual, modificando a razão do Fecam (de Fundo de Conservação Ambiental para Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano). Porém, o mesmo artigo, no item cinco do parágrafo terceiro, explica que os recursos podem ser usados em ¿programas de desenvolvimento urbano integrados aos projetos locais e regionais de desenvolvimento que contemplem soluções para os problemas ambientais locais¿.

Na avaliação do coordenador da Rede UFF de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Júlio Cesar Wasserman, do ponto de vista ético, os recursos deveriam ser aplicados em projetos de estruturação ambiental, preparando o estado para o ciclo pós-petróleo, já que o Fecam é composto basicamente do repasse de 5% da arrecadação dos royalties.

¿ É evidente que as obras mostram um viés eleitoreiro. A exploração de petróleo, atividade extremamente poluente e degradadora, deve iniciar seu processo de desativação em cinco a dez anos, enquanto a pavimentação de ruas pode render votos hoje.

Para Haroldo Mattos de Lemos, professor de gestão ambiental da Escola Politécnica da UFRJ e primeiro presidente da Feema, na década de 70, a utilização do fundo estaria na contramão da história:

¿ Chegando a um extremo, é possível dizer que a construção de um viaduto reduz engarrafamentos, economizando combustível e poluindo menos o ar. Mas os problemas ambientais do estado pedem soluções imediatas, que não estão sendo contempladas. É uma pena que o Fecam tenha perdido o objetivo inicial.