Título: LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPERRA NA CÂMARA
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 30/04/2006, Economia, p. 33

Crise política e resistência da área econômica adiaram votação do projeto, apesar do apoio de partidos e empresários

BRASÍLIA. Mesmo com o apoio dos partidos e de uma ampla frente empresarial, o projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas dificilmente será aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em maio, embora esteja na pauta desde o começo do ano legislativo. Com isso, aumenta o risco de a lei não sair do papel este ano, já que a partir de junho o Congresso entra em recesso branco devido às eleições.

A crise política e a resistência da área econômica estão emperrando a votação da Lei Geral. O próprio relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já admite que a votação não acontecerá nas próximas semanas. Hauly decidiu aceitar um convite do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para uma viagem aos Estados Unidos entre 16 e 21 de maio, depois de concluir que o projeto não seria votado antes de uma nova rodada de negociações.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação da Lei Geral ainda dependia de um acordo entre os partidos para ser votada, o que surpreendeu o relator e as lideranças empresariais.

¿ Ninguém me falou que ainda existem pontos do projeto sem entendimento. A negociação com o governo foi penosa e exaustiva. Teremos então que retomar os contatos já na terça-feira para saber com o líder quais são essas pendências ¿ disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, que também é parlamentar.

No discurso, oposição e governo defendem o projeto, mas na prática restam ainda arestas que precisam ser aparadas. Do lado do governo, há a preocupação da área econômica com a perda de arrecadação, em especial na Previdência Social, já que a lei deve ampliar os gastos com assistência.

Além disso, nos bastidores do governo, discute-se também o melhor momento para se pôr o projeto em votação, de forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa colher os louros da Lei Geral. A avaliação é de que é preciso primeiro limpar a pauta da Câmara e concluir as cassações para só então dar início à pauta positiva, em que se enquadra a nova legislação que beneficia as micro e pequenas empresas.