Título: ALERJ JÁ TEM ASSINATURAS PARA CPI
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 03/05/2006, O País, p. 8

Os deputados estaduais conseguiram recolher ontem 26 das 24 assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A intenção é apurar os contratos da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), ligada ao governo estadual, com ONGs cujos sócios doaram recursos para a pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho.

Mas uma manobra da base governista, que tem maioria na Assembléia, impediu a apresentação do requerimento de instalação à Mesa Diretora.

Aliado do governo, o deputado Sivuca (PTdoB) presidia a Mesa e pediu verificação de quórum durante o primeiro expediente, quando são realizados debates, antes das votações. Com menos de sete deputados em plenário, as sessões foram canceladas. Autor do requerimento, o deputado Alessandro Molon (PT) criticou a medida que impediu o pedido de instalação da comissão:

¿ Nunca vi o próprio governo derrubar o quórum, estratégia da oposição quando não tem maioria para vencer uma votação. Estão tentando impedir o debate sobre a greve de fome de Garotinho e a instalação da CPI ¿ criticou o petista.

No pedido de instalação constam assinaturas de deputados da oposição e até mesmo do PMDB. O líder dos peemedebistas, deputado Paulo Melo, procurou não comentar o caso até o envio do requerimento, mas disse que existem outras CPIs na fila. Na Alerj são 35 pedidos arquivados. A estratégia dos governistas seria desengavetá-las para retardar o processo.

O regimento interno da Alerj estabelece, tão logo o pedido de instalação da CPI for entregue, que a Mesa Diretora é obrigada a publicá-lo no Diário Oficial em 24 horas. Após a publicação, a CPI é instalada em 48 horas.