Título: MP: Fesp não podia contratar cooperativas
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 03/05/2006, O País, p. 8

Procuradores vão investigar, em inquéritos separados, as 12 ONGs que tiveram contratos de 2003 a 2006

As revelações de que ONGs eram contratadas pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para sublocar mão-de-obra de cooperativas, reveladas por dirigentes das organizações, eram o elo que o MP tentava encontrar para comprovar possíveis irregularidades cometidas pela Fundação e pela Secretaria estadual de Saúde (SES) para burlar a contração por concurso público.

Com a revelação, o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu que todas as 12 ONGs que tiveram contratos com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) entre 2003 e este ano serão investigadas em inquéritos separados. Os novos inquéritos serão desmembrados de uma investigação que já apurava improbidade administrativa da Fesp e de seu presidente, Paulo Sérgio Marques. Só entre janeiro de 2005 e abril deste ano, essas ONGs receberam R$254 milhões. Mais de 90% dos recursos foram liberados sem licitação.

O procedimento do MP para investigar a Fesp começou após denúncias de cooperativados. Nos contratos entre a Fesp e a SES há termos vagos sobre os serviços que a Fesp deve realizar na saúde. O presidente da fundação prestou depoimento ao MP em setembro do ano passado e disse que não contratava cooperativas porque havia uma proibição da justiça para este tipo de contratação. Ainda de acordo com o depoimento, ele contratava ¿prestadores de serviços¿ que poderiam ou não contratar pessoal.

TCE determina inspeção

No fim de semana, o presidente e o vice-presidente da ONG Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), uma das 12 contratadas, revelaram a operação cruzada na contratação de cooperativas. Eles disseram que a ONG gastava 90% de seus recursos para pagar a cerca de nove mil profissionais de saúde. Esta folha girava em torno de R$9 milhões por mês. Para este pagamento, a ONG teria feito repasses para 15 cooperativas durante sete meses (de março a outubro), o que totaliza cerca de R$63 milhões.

Ontem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu fazer uma inspeção especial no contrato da Fesp com o CBDDC. A inspeção inclui a Secretaria de Saúde. De acordo com informações do Tribunal, o valor total do contrato foi de R$133 milhões por um ano. Mas, dados do Sistema de Acompanhamento do Financeiro do Estado (Siafem) mostram que a ONG recebeu por este serviço R$102 milhões. Outros R$3 milhões a ONG recebeu por serviços prestados à Cedae.

De acordo com o tribunal, o contrato da área de saúde com o CBDDC consiste na ¿organização, administração e operação das áreas administrativas e operacional da SES¿. Numa entrevista na última sexta-feira, o presidente da Fesp disse que o projeto sob responsabilidade da CBDDC consistia num estudo para a melhoria dos serviços de saúde do estado e não falou sobre a contratação de mão de obra.

A ONG, que tem como presidente Carlos Alberto Lopes, que também é presidente do PMDB em Petrópolis, foi contratada, mesmo condenada pela Justiça desde 2001 a devolver recursos públicos por não ter desenvolvido um projeto para o governo estadual em 1997. Segundo a então presidente da ONG, Cristina Leonardo, foi feito um acordo com a procuradoria para que o projeto seja elaborado agora, mas o programa, um software de envelhecimento para fotos de crianças desaparecidas, ainda está pendente.