Título: COMISSÃO APROVA COTAS EM FACULDADES PRIVADAS
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 03/05/2006, O País, p. 11

Projeto destina 15% das vagas para alunos com renda familiar de até um mínimo e meio, que teriam até 80% de desconto

BRASÍLIA. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem projeto que assegura destinação de 15% das vagas em universidades privadas, em especial as que têm benefícios fiscais, para estudantes carentes. Serão beneficiados aqueles que comprovarem renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio. Esses alunos terão descontos de até 80% nas mensalidades.

O objetivo do projeto é ocupar as vagas que sobram das bolsas ofertadas pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni). Das cerca de 112 mil bolsas destinadas a alunos carentes ano passado, por 1.142 instituições, sobraram cerca de cinco mil. Pelo projeto, 5% das vagas vão para os alunos mais necessitados com direito a desconto de 80%. Outros 10% vão ter redução de 50% na mensalidade.

Entidades do ensino privado condenam a proposta

O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS) e que agora vai para a Câmara dos Deputados, provoca polêmica antes mesmo de ter sua votação concluída. Entidades que representam o ensino privado contestam a proposta. O presidente da Associação Brasileira Mantenedora do Ensino Superior (Abmes), Gabriel Márcio Rodrigues, criticou o projeto e afirmou que se trata de um ato unilateral sem acordo com as universidades.

¿ O ProUni foi uma conquista da sociedade, que permitiu a inclusão social de alunos de baixa renda e que foi criado a partir de um acordo, uma discussão que durou dez meses. Esse projeto é um ato unilateral. O senador não ouviu ninguém. Não acredito que vá adiante ¿ disse Gabriel Rodrigues.

O presidente da associação disse que a entidade, que reúne cerca de 500 faculdades particulares, com e sem fins lucrativos, vai recorrer à Justiça para evitar a aprovação da proposta.

¿ Esse projeto me parece extrapolar o poder do Congresso Nacional. É inconstitucional. O parlamentar não pode simplesmente criar uma proposta que interfira na iniciativa privada. Acho que não tem base legal e não vai prosperar. Evidentemente que iremos buscar nossos direitos na Justiça ¿ disse o dirigente da associação.