Título: Dupla derrota em Brasília
Autor: Cristina Christiano
Fonte: O Globo, 03/05/2006, O País, p. 13

Tribunais rejeitam recursos da defesa

BRASÍLIA. Ontem, véspera de seu julgamento pelo Tribunal de Júri de Ibiúna (SP), o jornalista Pimenta Neves sofreu uma dupla derrota em Brasília. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de hábeas-corpus impetrado pelos advogados de Pimenta. A defesa do jornalista pedia a suspensão do julgamento até que fosse examinado, em caráter definitivo, outro recurso já encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, Celso de Mello destacou que a jurisprudência do STF não admite apreciação de hábeas-corpus no tribunal até que sejam apreciados todos os recursos em instâncias inferiores.

A outra derrota de Pimenta Neves foi no STJ. A Sexta Turma negou, por unanimidade, recurso do jornalista que tentou desqualificar a acusação de motivação torpe no crime, e sem possibilidade de defesa da vítima, a jornalista Sandra Gomide, como consta na sentença de pronúncia do Tribunal de Júri de São Paulo.

Em seu voto, o ministro relator, Hélio Quaglia Barbosa, concluiu que cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a existência ou não das provas qualificadoras. A sentença de pronúncia de Pimenta Neves foi dada pela 1ª Vara da Comarca de Ibiúna pelos crimes de homicídio qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe por motivo fútil e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.