Título: Fundo Contra Pobreza repassou verbas à Fesp
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 04/05/2006, O País, p. 4

De 2003 a 2005, Fundação Escola de Serviço Público recebeu R$148 milhões de verbas para o combate à miséria

Um levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem) mostra que entre 2003 e 2005 o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) repassou cerca de R$148 milhões para a Fundação Escola de Serviço Pública (Fesp). Esse valor representa 51% do total de R$291 milhões que a fundação gastou em contratos com 12 organizações não-governamentais (ONGs), na maioria das vezes sem licitação. Esses contratos passaram a ser investigados após a revelação de que empresários ligados a ONGs contratadas pela Fesp contribuíram para a pré-campanha a presidente do ex-governador Anthony Garotinho.

O dinheiro do Fundo da Pobreza chegou à Fesp por meio do Instituto Vital Brazil (IVB), do Fundo Estadual da Saúde (FES) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Os três órgãos pagaram despesas que tinham com Fesp usando recursos do Fundo da Pobreza. Ano passado, o governo uniu a fonte 22 (Fundo da Pobreza) com a fonte 00 (Tesouro do Estado), dificultando a fiscalização dos gastos. Por determinação do Tribunal de Contas, o governo voltou a usar novos códigos para especificar as despesas do Fundo da Pobreza.

Deputado pede investigação ao Tribunal de Contas

O levantamento no Siafem, realizado pela Liderança do PSDB na Alerj, mostra que em 2003 o Fundo da Pobreza destinou para a Fesp, através do Instituto Vital Brazil, cerca de R$2,3 milhões. Em 2004, os repasses chegaram a R$40,5 milhões. O dinheiro foi enviado por meio do Instituto Vital Brazil, do Fundo Estadual da Saúde e do Fundo Estadual de Assistência Social. Em 2005, esses três órgãos aumentaram em 160% os repasses para a Fesp, que chegaram a R$105 milhões.

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) pediu ontem ao Tribunal de Contas do Estado que investigue a relação do Fundo da Pobreza com a Fesp. Este ano, o deputado já havia denunciado o uso de recursos do fundo para pagamento de salários.

¿ Muitas vezes não encontramos no Siafem onde foram parar os recursos do Fundo da Pobreza. Queremos saber, desses milhões gastos até com ONGs, quanto foi utilizado para combater a pobreza.

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) entrou ontem com um pedido de CPI para investigar os contratos entre ONGs e a Fesp. Ele reuniu 28 assinaturas, quatro além do mínimo necessário. Desde a CPI da Loterj, nenhuma outra foi publicada pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), no Diário Oficial do Legislativo.

¿ Espero que não seja necessário ir à Justiça, já que investigação de governo é obrigação da Assembléia. Não é ato discricionário da Mesa Diretora escolher qual CPI deve ser instalada ou não ¿ disse Molon.

A engenharia financeira que originou os repasses de dinheiro para a Fesp começou a ser criada em 2002, na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Aliados políticos de Anthony Garotinho, o então deputado estadual Eduardo Cunha (PMDB) e Manuel Rosa (PSB) conseguiram aprovar o projeto de lei que instituía o Fundo da Pobreza, cuja principal fonte vem da cobrança extra de 1% sobre todas as alíquotas de ICMS, e de 4% sobre o imposto pago por empresas de telecomunicação e energia. A lei entrou em vigor no dia 31 de dezembro 2002.

Na prática, o Fundo de Combate à Pobreza só passou a vigorar no primeiro ano governo Rosinha Garotinho, em 2003. Para 2007, a arrecadação do fundo deverá cair pela metade porque a legislação limitou até 31 de dezembro deste ano a cobrança adicional de 4% do ICMS. Em 2004, o fundo arrecadou R$1,3 bilhão, sendo que 67% vieram do setores de energia e comunicação.