Título: Garotinho dá sua versão sem responder a perguntas
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Fonte: O Globo, 04/05/2006, O País, p. 8

O pré-candidato do PMDB Anthony Garotinho, por meio de seu advogado Sérgio Mazzillo, enviou ontem ao GLOBO documento que chamou de ¿A verdade que O GLOBO não contou sobre as doações¿. No texto, o pré-candidato dá sua versão sobre os doadores de sua campanha e os contratos do estado com ONGs, deixando de explicar diversas questões. Também não responde às cobranças feitas oficialmente pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado. Ao contrário do que afirma Garotinho, desde a primeira reportagem o jornal procurou sua assessoria, a direção do PMDB, o governo do estado e as empresas citadas, publicando suas respostas. O GLOBO inclusive publicou na íntegra três notas do PMDB do Rio e de Garotinho. A seguir, o texto enviado pelo advogado ¿ que tem os tópicos ¿Acusação¿ e ¿Resposta¿ (de Garotinho). O tópico ¿O que foi publicado¿ foi acrescentado pelo jornal para explicar a origem das reportagens:

Acusação: O GLOBO noticiou, no dia 23 de abril, que as empresas que fizeram doações à pré-campanha de Garotinho não funcionam nos endereços declarados ao PMDB, à Receita Federal e ao Ministério da Previdência, insinuando com isto que haveria alguma irregularidade de conhecimento do partido ou montada com a sua conivência.

Resposta de Garotinho: Todos os pré-requisitos exigidos pelo Estatuto do PMDB para o recebimento de doações foram cumpridos pelas empresas doadoras, quais sejam: razão social, registro do CNPJ, endereço e recibo de depósito bancário em nome da agremiação. Não cabe ao partido ¿ e não só ao PMDB mas a qualquer agremiação política ¿ a verificação desses dados in loco. Mesmo assim, diante da informação de que três das empresas doadoras aproveitam-se do privilégio fiscal oferecido pela Prefeitura de Rio Bonito, que cobra alíquota menor de ISS (1% em vez dos 4% cobrados no Rio), Garotinho determinou a devolução do dinheiro doado. O fez por considerar que, mesmo sendo legal, o artifício utilizado pelas empresas pode ser eticamente questionável.

O que foi publicado: O jornal recebeu os documentos do próprio PMDB. Cumprindo seu dever jornalístico, foi ouvir as empresas, procurando-as nos endereços que constavam dos recibos divulgados pelo próprio partido e também nos declarados à Receita e ao Ministério da Previdência. A reportagem apenas constatou que nenhuma delas ¿funcionava ou prestava serviço nos endereços fornecidos¿. A reportagem ¿Só muda o endereço: empresas que doaram R$650 mil para campanha de Garotinho não funcionam onde declaram¿ apenas relatava o que foi encontrado, sem qualquer insinuação de que haveria ¿conhecimento do partido ou montada com a sua conivência¿, como afirma Garotinho. A assessoria do pré-candidato foi ouvido e sua resposta mereceu um alto de página. Ao contrário do que afirma agora o ex-governador, ele não anunciou na ocasião a decisão de devolver o dinheiro. Isso só ocorreu dois dias depois da publicação da reportagem, e foi publicado pelo jornal.

Acusação: O GLOBO pôs em dúvida, no dia 26, a sinceridade da decisão de Anthony Garotinho de devolver o dinheiro doado. Na edição de ontem, voltou a fazer este questionamento, indagando em nome de quem será feita a prometida devolução.

Resposta de Garotinho: Esta resposta já havia sido dada no dia em que a notícia das doações foi publicada. Garotinho informou que, uma vez recuperados, os recursos serão depositados nas mesmas contas correntes utilizadas pelas empresas para efetuar as doações ao partido.

O que foi publicado: O GLOBO publicou o anúncio de Garotinho de que devolveria o dinheiro. Publicou também detalhes da nota oficial do diretório regional do PMDB anunciando que o dinheiro seria devolvido ¿por meio de pagamento em cheque nominal às empresas que fizeram as doações¿. O GLOBO não pôs em dúvida a sinceridade de Garotinho, como ele afirma. Apenas registrou que um dos sócios das empresas já tinha admitido que era laranja e que nada tinha a ver com a firma e que outro, este agora ex-sócio, estava preso.

Acusação: O GLOBO noticiou, no dia 26 de abril, que dois sócios das empresas que fizeram doações à pré-campanha de Garotinho são também associados a uma terceira empresa, a Pró-Service, Consultoria e Cooperativa de Serviços Ltda, que consta do cadastro do Siafem.

Resposta de Garotinho: O Siafem tem atualmente 110 mil empresas cadastradas. Qualquer empresa que se habilita à prestação de serviços busca se credenciar junto ao estado. Esta prática existe não apenas no Rio mas em qualquer estado da Federação, o mesmo acontecendo com empresas que pretendam prestar serviço ao governo federal. Apenas no terceiro parágrafo, O GLOBO informa que a Pró-Service prestou serviço ao estado em 2001, ainda assim, no valor de R$6.900, para fornecimento de mão-de-obra de serviços de informática.

O que foi publicado: O GLOBO apenas apontou a conexão das empresas doadoras da pré-campanha com o governo do estado, o que é fato comprovado por documentos oficiais da Junta Comercial e também do Siafem.

Acusação: O GLOBO noticiou, em 26 de abril, que uma das empresas doadoras tinha como sócio, na época da doação, o presidiário José Onésio Rodrigues Ferreira, condenado por assalto.

Resposta de Garotinho: A informação publicada é parcial e incorreta. Antes da doação, Onésio já não fazia parte da sociedade. A empresa fora adquirida por Luiz Antônio Mota Roncoli e Irene Dias ¿ ficando o primeiro com 95% das cotas. No entanto, mesmo que fosse verdade, o PMDB não tinha obrigação, legal ou política, de levantar fichas de bons antecedentes de todos os sócios das empresas doadoras.

O que foi publicado: Nos seus ataques ao GLOBO, Garotinho ¿se esquece¿ que a denúncia de que um dos sócios de uma das empresas doadoras foi publicada primeiro pela ¿Folha de S.Paulo¿. Sobre o suposto erro acusado por Garotinho, e ao contrário do que ele afirma, a saída de Onésio ¿ que está preso por assalto ¿ da sociedade da empresa Virtual Line só foi registrada na Junta Comercial no dia 5 de abril. A doação ao PMDB foi feita em 17 de fevereiro. O GLOBO ouviu ainda outro sócio, Irênio Dias (e não Irene, como diz a nota de Garotinho), que afirmou que um homem ¿trouxe uns papéis para eu assinar e disse para esperar¿. Motorista aposentado e inválido, ele disse que esperava ganhar um emprego de telefonista e que era laranja na Virtual Line. O GLOBO publicou ainda nota da Virtual Line dizendo que Luiz Antonio Motta Roncoli adquirira 50% das cotas em agosto de 2005 e que o preso Onésio tinha deixado a empresa em março deste ano. Também segunda a versão de Roncoli, depois da doação ao PMDB.

Acusação: O GLOBO noticiou, no dia 27 de abril, que três das quatro empresas que doaram recursos ao PMDB têm, entre seus executivos, associados a ONGs que prestam serviços ao governo do estado, pelos quais receberiam um total de R$112,5 milhões. Diz ainda que os contratos entre essas ONGs e a Fundação Escola de Serviço Público foram firmados sem licitação.

Resposta de Garotinho: Há mais de duas dezenas de ONGs prestando variados tipos de serviços a secretarias e órgãos governamentais do estado. Todas foram contratadas de maneira rigorosamente legal, segundo os princípios jurídicos estabelecidos pelo artigo 24, inciso 13, da Lei nº 8.666/93. Inclusive a ONG Viva Rio, da qual as Organizações Globo fazem parte do Conselho, prestando serviços ao estado através do ¿Telecurso 2º Grau¿, adquirindo material permanente e didático da própria Editora Globo, com base no mesmo dispositivo legal aplicável aos contrasto com as demais ONGs, tudo consoante documentação que se encontra à disposição no Siafem. Todas foram contratadas após levantamento de preços de mercado, com a escolha recaindo sempre sobre as melhores propostas técnicas e de preço. Todas têm a prestação dos serviços fiscalizada pelos órgãos que as contrataram. Todas, finalmente, têm seus contratos e prestações de contas auditados pelo Tribunal de Contas do Estado. Não cabe ao governo do estado vetar ou incentivar doações de quem quer que seja a qualquer partido político. Menos ainda quando os doadores são empresas com relação apenas indireta com, tão-somente, três das cerca de 20 ONGs que mantêm contratos com o estado. Os contratos entre os estados e as ONGs citadas são públicos.

O que foi publicado: A informação de que o estado repassou R$112 milhões para empresas que são sócios de firmas doadoras de Garotinho é oficial, baseada no Siafem. O TCE de fato audita as prestações de contas, como afirma Garotinho, tanto que encontrou indícios de irregularidades em processos de R$153 milhões no estado e cobrou explicações de oito órgãos do governo do estado.

Acusação: O GLOBO noticiou, no dia 28 de abril, que, de janeiro de 2005 a abril do corrente ano, o governo do estado repassou, via Fesp, R$254 milhões a 12 ONGs para prestação de serviços. Diz ainda, no subtítulo e na abertura da matéria, que mais de 90% dos contratos foram feitos sem licitação e que os serviços prestados não estão explicados.

Resposta de Garotinho: O próprio GLOBO esclarece, apenas no quinto parágrafo da matéria: ¿A maior parte dos serviços contratados pelo estado via Fesp é de mão-de-obra¿. Esta é a verdade. Por sugestão do Tribunal de Contas do Estado, o governo centralizou na Fesp as contratações de mão-de-obra eventual, através de ONGs, para que o seu controle e fiscalização fossem facilitados. O uso de mão-de-obra eventual terceirizada não é uma prática inaugurada pelo governo Rosinha. É adotado em todos os estados, prefeituras, governo federal e, até mesmo antes disso, pela maioria das grandes empresas privadas, no Brasil e no exterior. Não se constitui em prática ilegal. Trata-se de uma tendência consolidada da economia mundial. No caso do governo do Estado do Rio, a terceirização tem sido usada para resolver situações de emergência e para atender a projetos-piloto ou iniciativas inovadoras, cuja continuidade só será confirmada após a comprovação de sua eficiência. Antes que isto aconteça, seria contraproducente e danoso aos cofres públicos providenciar a realização de concurso público para a ocupação desses cargos, sob pena de criar-se um contingente de servidores estáveis sem função a exercer. O governo do estado não substituiu a prática da contratação por concurso público pelo uso de mão-de-obra terceirizada. De 1999 até hoje, foram nomeados pelo governo 14.853 servidores concursados. Quanto à dispensa de licitação e concorrência pública, vale a resposta anterior, segundo a qual esta situação está amparada na Lei 8.666/93. Alguns exemplos de políticas públicas realizadas com estes convênios: (a) Farmácia Popular. São dezenove farmácias em funcionamento em todo o Estado, até o momento, com mais de quatrocentos mil cadastrados e R$90 milhões de economia para os clientes da terceira idade. As entidades executoras, neste caso, foram Inep e Inaap, que receberam, respectivamente, as quantias de R$52.608.000 e R$35.129.000, desde 2003. (b) Emergência em Casa. Implantação e expansão do sistema de atendimento direto ao cidadão morador da capital, com 250.000 atendimentos, 95 ambulâncias e 21 bases operacionais em todo o Município do Rio, funcionando 24 horas e 7 dias por semana. São 850 pessoas participantes do projeto, desde julho de 2003. As entidades contratadas são a Fundação Oscar Rudge e o IDORT. Receberam R$14.512.000 e R$13.102.000, respectivamente, desde 2003.

O que foi publicado: A informação sobre os repasses é oficial. Os repasses são investigados pelo Tribunal de Contas. O próprio TCE pediu depois que o governo do estado esclareça ¿por que a Fesp aceitou ser contratada por órgãos estaduais mesmo sabendo que não poderia prestar serviços com sua própria estrutura¿. O Ministério Público do Trabalho investiga suspeita de contratações irregulares na saúde.

Acusação: O GLOBO noticiou, no dia 28 de abril, que mais de 90% do dinheiro da Fesp foi liberado sem concorrência pública.

Resposta de Garotinho: O GLOBO confunde liberação com contratação. Para a liberação de verba para empresa contratada faz-se desnecessária a realização de concorrência pública. No caso sob exame, a contratação da Fesp sem licitação foi procedimento absolutamente legal (Lei 8.666/93, artigo 24, inciso XIII). Mas mesmo estando dispensado de realizar licitações nas situações administradas pela Fesp, o governo do estado, ainda assim, promove levantamento de preços e, ao optar por ONGs, está zelando pelos recursos públicos, uma vez que tais instituições são, por definição, entidades sem fins lucrativos. Têm, portanto, em tese, maior possibilidade de redução de preços.

O que foi publicado: A contratação da Fesp por órgãos do estado não exige de fato licitação. O GLOBO jamais publicou o contrário disso. O problema é a contratação de ONGs pela Fesp, como publicado, que está sendo investigada pelo TCE e pelo Ministério Público.

Acusação: O GLOBO noticia, no dia 28 de abril, que um decreto da governadora Rosinha, de agosto de 2005, permitiu as contratações de ONGs, ¿abrindo brechas para o repasse de dinheiro público para as associações¿.

Resposta de Garotinho: Não é verdade. O decreto 38.143, de 23 de agosto de 2005, apenas deu novas atribuições à Fesp, autorizando a fundação a concentrar essas contratações, para tornar centralizado e eficiente o seu controle.

O que foi publicado: Entre as novas atribuições inclui-se justamente a possibilidade de contratar ONGs, cujos repasses feitos pela Fesp o próprio Garotinho não nega, já que baseados em dados oficiais.

Acusação: O GLOBO noticia, no dia 28 de abril, que o TCE está fazendo uma devassa em 150 processos da Fesp.

Resposta de Garotinho: Não é devassa e tampouco se refere às acusações atuais do jornal O GLOBO. A análise do Tribunal teve início em 2003. Na verdade, o Tribunal de Contas do Estado está apenas cumprindo com o seu dever constitucional de examinar e auditar os contratos firmados pela Fesp, como sempre fez e continuará fazendo. Nos Tribunais de Contas, os pareceres dos técnicos não têm força de sentença. São apenas uma análise, que serve como contribuição aos conselheiros ¿ estes sim encarregados do julgamento, no momento apropriado.

O que foi publicado: O julgamento em plenário ocorreu anteontem. É um fato, noticiado por diversos jornais, TVs e rádios. Não cabe entrar na discussão semântica se a análise de 150 processos é devassa ou não.

Acusação: O GLOBO publicou, em 29 de abril, matéria com o seguinte título: ¿Secretários dizem que tudo é legal mas se enrolam ao explicar repasses¿.

Resposta de Garotinho: Não se enrolaram coisa nenhuma. Os secretários deram todas as explicações necessárias e responderam a todas as perguntas dos jornalistas, algumas das quais aqui repetidas. Não foram integralmente publicadas por decisão do GLOBO.

O que foi publicado: Os secretários não souberam detalhar os serviços que as ONGs prestam. ONGs procuradas pelo jornal, e por diversos outros veículos, se recusaram a explicar o que fazem. Além disso, o presidente da Fesp foi contestado no mesmo dia por uma das ONGs contratadas.

Acusação: O GLOBO, noticia, no dia 29 de abril, que o Estado fez repasses a uma ONG que havia sido condenada anteriormente por desvio de dinheiro público. Afirmou também que o valor do contrato referia-se apenas à elaboração de um diagnóstico do sistema de saúde pública. Na edição de ontem, o jornal pergunta como se justifica um contrato de R$105 milhões apenas para elaboração de um diagnóstico.

Resposta de Garotinho: A matéria manipula os fatos. A ONG a que se refere de fato foi acionada pelo estado na Justiça, em 2001, para devolver ao erário recursos referentes a um contrato não integralmente cumprido. No entanto, um acordo firmado entre a empresa e a Procuradoria do Estado pôs fim à pendência. O estado, através da FIA, celebrou um acordo com a entidade a fim de que ela pudesse concluir o projeto de um software de envelhecimento de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos. Tal acordo foi apresentado à homologação judicial. A entidade então deu prosseguimento ao desenvolvimento do referido software, compreendendo o envio de servidores do estado para os EUA, às expensas da entidade, para treinamento em sua operação. De qualquer forma, o caso demonstra cabalmente que o governo do estado zela pelo cumprimento dos contratos e não hesita em recorrer à Justiça para buscar a devida reparação judicial (Processo n º99.001.033526-3 - 6ª VFP). Quanto ao motivo da contratação desta ONG, o governo já havia esclarecido, através de entrevista do secretário de Saúde que, além do diagnóstico do setor, o contrato inclui a contratação de mão-de-obra temporária. O estado se vê obrigado a este tipo de iniciativa para responder a situações imprevisíveis. Por exemplo: em pelo menos três municípios em que o estado construiu hospitais, a administração das unidades, que deveria ser de responsabilidade das prefeituras, teve que ser assumida pelo governo do Estado, razão pela qual foi preciso promover contratações de emergência.

O que foi publicado: A condenação pela Justiça ocorreu e o programa ainda não está pronto, oito anos depois. O GLOBO publicou que, mesmo depois da condenação, a mesma ONG recebeu, só no ano passado, R$105 milhões do governo do estado. Detalhe: ela é presidida pelo presidente do PMDB de Petrópolis, Carlos Alberto Lopes. As contratações não são de emergência. Sobre o fato de a ONG ser de um dirigente do PMDB e sobre o repasse de quantia vultosa mesmo após a condenação, Garotinho não responde.

Acusação: O GLOBO insinua, no dia 29 de abril, que uma determinada atriz, na época personagem principal da novela das 8, teria sido contratada para uma campanha publicitária do estado por ser filha de um empresário que é casado com a diretora de uma empresa prestadora de serviços à Fesp.

Resposta de Garotinho: A insinuação é descabida e desrespeita o Manual de Redação do Globo. A atriz foi convidada para protagonizar campanha de publicidade do estado por ser conhecida e popular. Outros atores e atrizes também foram contratados por agências de publicidade que prestam serviço ao estado também por causa da popularidade que adquiriram em suas carreiras e não por qualquer relação de parentesco.

O que foi publicado: Ao contrário do que diz Garotinho, O GLOBO não fez qualquer insinuação, se limitando a informar fatos de conhecimento público e baseados em documentos oficiais (no caso da sociedade na ONG).

Acusação: O GLOBO noticiou, no dia 30 de abril, que uma fundação que ¿já foi¿ ligada ao secretário do Trabalho, Marco Antônio Lucidi, foi contratada para prestar serviços ao governo do estado ¿ do qual teria recebido um total de R$59 milhões.

Resposta de Garotinho: O GLOBO escondeu as respostas taxativas do secretário. Ele deixou a fundação na época em que foi nomeado secretário do Trabalho. A quase totalidade dos recursos destinados pelo estado à Fundação refere-se a serviços prestados à Secretaria de Saúde, sobre a qual ele não tem ingerência. O secretário de Saúde explicou na mesma entrevista, que não recebeu nenhum pedido em favor da citada fundação e que a contratou, depois de consultas a várias instituições, por ter apresentado folha de serviços consistente, contratos com o governo federal, a menor taxa de serviço e o menor preço. De 1999 até hoje foram nomeados pelo governo do estado 14.853 concursados. Desses, 4.356 pediram exoneração posteriormente, sendo a maioria de 60% formada de médicos. O contrato com a Fundação visa ao diagnóstico, gerenciamento e alocação de recursos humanos na rede estadual de saúde, tais como médicos, enfermeiros, etc. No período, o governo construiu três hospitais, sendo um em Araruama e os outros em Itaboraí e São Gonçalo. Tais hospitais foram planejados para serem entregues aos municípios correspondentes. No entanto, suas prefeituras não puderam arcar com essas unidades, o que motivou o governo a assumir também os custos de sua operação. O secretário de Trabalho não pertencia aos quadros da direção da fundação quando da efetivação de sua contratação pela Secretaria de Saúde. Esclareça-se que o mesmo foi membro nato do Conselho Curador da Fundação por determinação estatutária até maio de 2003.

O que foi publicado: Ao contrário do que afirma Garotinho, O GLOBO publicou com destaque que o secretário deixou a fundação depois de assumir a secretaria e publicou no mesmo dia, na mesma reportagem, suas explicações. O secretário de Saúde deu entrevista no dia seguinte, também publicada.

Acusação: O GLOBO noticiou, no dia 30 de abril, que o governo do estado ¿patrocinou programa de igreja ligada a aliado de Garotinho¿.

Resposta de Garotinho: Não houve patrocínio, apenas veiculação eventual de comercial no horário de exibição do programa. Patrocínio é contrato de natureza específica cujas características jurídicas não se identificam com as do caso presente. Também não é verdadeira a insinuação de que houve algum privilégio por opção religiosa. O governo do estado veiculou o mesmo anúncio na Rede Vida de Televisão, que é de orientação católica, assim como divulgou anúncios na Rádio Catedral, que pertence à Diocese do Rio.

O que foi publicado: Garotinho confirma que o estado veiculou comercial no horário de exibição do programa da igreja.

Acusação: Reproduzindo informações de revista de alcance nacional, O GLOBO noticiou, no dia 30 de abril, que Garotinho viajou, em sua pré-campanha, em avião pertencente a um conhecido traficante preso no Mato Grosso. Na edição de ontem, O GLOBO pergunta por que o aluguel do avião não consta da relação de prestação de contas de Anthony Garotinho.

Resposta de Garotinho: Anthony Garotinho jamais cometeria o erro de alugar o avião de um traficante. Na verdade, o PMDB fluminense alugou a aeronave de uma empresa de táxi aéreo denominada Suprema Comércio e Serviços Aeronáuticos. O avião, que originalmente pertenceu a um traficante condenado, havia sido arrestado e entregue à responsabilidade de um administrador judicial nomeado pela Justiça Federal de Mato Grosso. Este, por sua vez, arrendou o aparelho para a Construfert Ambiental, que o pôs à disposição da locadora. Todas essas informações constam do processo de nº 2002.3600007873-7, em trâmite perante a MM. 1ª Vara Federal de Cuiabá/Mato Grosso do Sul. É muito comum, no mercado de aviação, o arrendamento e aluguel de aeronaves entre as empresas.

O que foi publicado: O GLOBO relatou reportagem da revista ¿Veja¿. O secretário-adjunto do PMDB do Rio, Carlos Alberto Muniz, foi procurado pelo GLOBO no domingo para responder à afirmação e disse que nunca tinha ouvido falar na Construfert. A Suprema de fato aparece na prestação de contas do PMDB, mas pelo visto o próprio PMDB ignorava detalhes do contrato.

Acusação: O GLOBO reproduziu, no dia 30 de abril, acusação da ¿Veja¿ segundo a qual o governo mantém contratos superfaturados para locação de veículo com a empresa Best-Brasília, Empresa de Serviços Técnicos Ltda. O indício de superfaturamento estaria no preço por veículo superior ao cobrado dos consumidores nos balcões das locadoras.

Resposta de Garotinho: O GLOBO não se deu ao trabalho de verificar que a comparação é indevida e estapafúrdia. Foi realizado procedimento licitatório de menor preço dentro do qual 15 empresas adquiriram edital, das quais quatro efetivamente apresentaram suas propostas. O edital foi devidamente aprovado pelo TCE. Os carros alugados pelo estado não podem custar o mesmo que os carros alugados para consumidores individuais (...).

O que foi publicado: O jornal citou trecho da mesma reportagem da ¿Veja¿, atribuindo as informações à revista. A Best já fora motivo de reportagem do GLOBO ano passado mostrando que os preços dos aluguéis de seus carros para a Cedae eram superiores aos de mercado.