Título: NICOLAU E MAIS TRÊS SÃO JULGADOS DE NOVO
Autor:
Fonte: O Globo, 04/05/2006, O País, p. 14

Juiz aposentado é acusado de desvio de verbas em construção de tribunal

SÃO PAULO. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), começou a ser julgado novamente ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ªRegião em São Paulo, junto com outras três pessoas acusadas pelo desvio de R$169 milhões.

Julgamento é realizado de forma sigilosa

O TRF está revendo sua sentença de 2003 quando apenas o juiz Nicolau foi condenado, enquanto foram absolvidos o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, da Construtora Incal. O julgamento, que estava previsto para ser público, está sendo realizado de forma sigilosa. O julgamento começou às 10h15m de ontem e até às 20h20 não tinha terminado.

Houve interrupção do julgamento para o almoço. No final da tarde, a relatora do processo, desembargadora Suzana Camargo, já tinha anunciado a sua decisão, mas ainda faltavam os votos de dois desembargadores. Os advogados e representantes do Ministério Público Federal tiveram, cada um, 15 minutos para se pronunciarem, logo após a leitura de um documento de 200 páginas pela relatora.

Também estão sendo julgados novamente o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, que era sócio da Incal, e os empresários Fábio Monteiro Barros Filhos e José Eduardo Correia Teixeira Ferraz. Como não precisaram mais ser ouvidos durante a sessão, todos foram representados por seus advogados e não compareceram ao julgamento.

Crimes poderiam prescrever por causa da idade do juiz

O juiz Nicolau foi julgado por estelionato, peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha. Lalau já foi condenado em 1ª instância, em 2003, por tráfego de influência. Ele cumpre prisão domiciliar. À época, o juiz recorreu e agora foi julgado no TRF em 2ª instância. Segundo a Procuradoria Regional da República, parte dos crimes atribuídos ao juiz aposentado poderiam prescrever se ele não fosse julgado nesta quarta-feira, já que Lalau tem mais de 70 anos.