Título: COMISSÃO APROVA NO SENADO PROJETO DE TOURINHO
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 04/05/2006, Economia, p. 28

Proposta do governo protege a Petrobras, afirma senador

BRASÍLIA. O projeto de lei geral para transporte e estocagem do gás natural no país, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeiro passo para sua apreciação pelo Congresso Nacional. Tourinho disse que o texto foi apresentado em meados de 2005, quando o governo da Bolívia elevou pela primeira vez os impostos sobre o gás natural.

Em março, o governo enviou para a Câmara sua proposta de lei do gás ¿ que, na opinião do senador, protege a Petrobras e cria problemas com os estados, que têm as distribuidoras.

¿ Prevendo que teríamos problemas com a Bolívia, era preciso buscar investimentos privados e acabar com o monopólio da Petrobras ¿ afirmou Tourinho.

O projeto do senador propõe que o transporte e a estocagem de gás natural sejam exercidos por concessão, após uma licitação que estabelecerá as tarifas de transporte pelos gasodutos. O projeto do governo prevê licitação para a construção de gasodutos, mas, dependendo do interesse, poderá ser dada autorização. A concessão ou autorização terá prazo de 35 anos, e no fim os bens serão da União. Pela proposta do governo, o prazo de exclusividade do Gasoduto Bolívia-Brasil (que tem a Petrobras como acionista) termina em 2009. Pelo projeto do senador, o prazo termina no ano que vem.

O projeto de Tourinho vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Infra-Estrutura. Se aprovada, a medida vai para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. (MT)