Título: CU quer auditar o patrimônio das estatais brasileiras nos países da AL
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 04/05/2006, Economia, p. 28

Objetivo da medida é proteger capital de instabilidades de governos

BRASÍLIA. Depois do decreto boliviano que nacionalizou as reservas de gás e petróleo do país, com prejuízos para a Petrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer realizar auditorias permanentes no patrimônio das estatais no exterior, principalmente na América Latina. A proposta do ministro Marcos Vilaça foi aprovada ontem durante a sessão do plenário. O objetivo da medida é defender o patrimônio das estatais de ¿vicissitudes de governos e de posições ideológicas¿, segundo a decisão.

O TCU quer avaliar a repercussão de turbulências na relação das estatais com outros países e a preparação do Brasil para enfrentamento de embaraços diplomáticos. Para o ministro, também é importante saber o que acontecerá com as obras públicas de longo prazo, como gasodutos, usinas, ferrovias e estradas. No requerimento, Vilaça cita alguns itens que podem influenciar empreendimentos das companhias, como o câmbio e a tarifação nos países onde atuam.

Além da crise na Bolívia, a Petrobras enfrenta dois problemas em suas operações no Equador. Um deles é de tributação, porque o governo pretende aumentar a carga de impostos sobre o preço excedente do petróleo. A expectativa é que este mês seja definido pelo governo equatoriano o aumento do tributo. A Petrobras já investiu no Equador US$100 milhões.

A segunda questão é de licenciamento ambiental em área de exploração de petróleo. A companhia tem duas áreas de exploração e produção do óleo, sendo que um deles já está produzindo. O outro está parado. Estão previstos investimentos de U$150 milhões para a construção de plantas, perfuração de poços e instalação de dutos até 2008.

A Petrobras Energia tem ativos na Argentina, na Bolívia, no Equador, no Peru e na Venezuela. A Eletrobrás também tem ativos em outros países, por meio de subsidiárias.

Uma parceira que deu certo foi a do Brasil com o Paraguai para a construção e operação da usina hidrelétrica de Itaipu. Ao longo dos anos, o Brasil vem comprando a parte da energia que seria de direito dos paraguaios mas que não é usada por aquele país.

Outra empresa brasileira tem problemas na Bolívia

A Eletrobrás ainda não atua em outros países, para isso precisa de uma autorização do Congresso. O governo prepara a minuta de um projeto de lei para ser votado e viabilizar a atuação internacional da estatal de energia. Está em estudo a possibilidade de assumir os ativos da área de energia elétrica que a Petrobras tem na Argentina. O Banco do Brasil também mantém operações no exterior.

De acordo com a Agência Boliviana de Informação, agência oficial do governo boliviano, o candidato à constituinte Beimar Becerra denunciou ontem a madeireira brasileira Caramanu por ter comprado terras de modo ilegal a sete quilômetros da fronteira, na região de Pando, o que é proibido pela constituição boliviana. Uma comissão viajou a La Paz para investigar o caso e deu prazo de 15 dias para que os proprietários (o brasileiro Milton José Soder e o boliviano Alvaro Pinedo) apresentem documentos para sua permanência no país, a exemplo do que ocorreu com a siderúrgica EBX.