Título: SOLUÇÕES INOVADORAS NA SAÚDE
Autor: JACOB KLIGERMAN
Fonte: O Globo, 06/05/2006, Opinião, p. 7

Aimprensa tem levado à população uma série de informações sobre a saúde pública, em geral, e em particular sobre a situação na cidade do Rio. Desnecessário voltar a tais questões. Mais importante é olhar para a frente e formular estratégias e ações que permitam à Secretaria Municipal de Saúde atualizar o seu modelo de gestão, como vêm fazendo diversas outras secretarias, enfatizando o aumento de eficiência no uso de recursos públicos e uma gestão voltada a resultados e ao atendimento humanizado da população carioca.

Existem experiências bem-sucedidas em gestão no setor público em diversos países, e que têm em comum o financiamento das organizações vinculado, ao menos em parte, a um plano de metas ou contratos de gestão.

No setor saúde o problema do financiamento público é bem conhecido em função do envelhecimento populacional, da demanda crescente por fornecimento de medicamentos e pela necessidade contínua de incorporação tecnológica. Os hospitais representam, neste contexto, o grupo de serviços de maior pressão orçamentária. Por outro lado, eles possibilitam resolver importantes problemas de saúde da população. Nestas instalações, as perdas por ineficiência representam elevado dano à sustentabilidade das políticas de saúde.

Muito do que se falou sobre a crise da saúde do Rio de Janeiro se deve à necessidade de melhorar o acesso e a qualidade aos serviços básicos e ambulatoriais. Porém, nesta análise, deve se incluir também o fato de a grande maioria dos hospitais públicos da cidade funcionar sob o regime pouco flexível da administração direta.

Na experiência recente de nosso país, importantes inovações organizacionais têm tido êxito na área da Saúde. O mais visível e exitoso programa é o das organizações sociais de saúde do Estado de São Paulo. Este programa de parceria com entidades sem fins lucrativos foi regulamentado por Lei Estadual em 1998 e implica o estabelecimento de contrato de gestão entre estas entidades, a partir de rigorosos processos de habilitação, e a Secretaria Estadual de Saúde para o gerenciamento de hospitais públicos. Ao longo do tempo, um complexo e eficiente mecanismo de monitoramento e avaliação destes serviços foi desenvolvido e envolve, além de técnicos da secretaria estadual, representantes do Legislativo, do Conselho Estadual de Saúde e do Tribunal de Contas do Estado.

Em resumo, existem 18 organizações sociais de saúde ou similares em funcionamento exclusivamente para o SUS e submetidas a um regime de orçamento global, sendo alguns destes serviços premiados e todos eles bem avaliados pelos usuários. Uma comparação feita pela secretaria estadual entre o desempenho destas unidades e um grupo similar gerenciado no modelo da administração direta mostrou vantagens evidentes para as organizações sociais de saúde devido ao melhor aproveitamento das oportunidades que a maior autonomia gerencial lhes confere. Estas unidades apresentam custos comparados 24,3% menores com maior volume de saídas hospitalares (42,8%) com variação orçamentária de apenas 8,1% a mais. Estes resultados influenciaram a adoção de modelo semelhante pelo próprio município de São Paulo por meio de legislação municipal específica.

Uma outra oportunidade para inovações organizacionais é dada pelo modelo controlado pelo Ministério da Justiça e definido como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Este regime, definido em Lei Federal de 1999, qualifica pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos para a prestação de serviços públicos desde que atendidos os princípios de objetivos sociais, de universalização, gratuidade dos serviços e adequação estatutária ao padrão definido pelo Ministério da Justiça. Para a sua implementação é necessária a adoção de um ¿Termo de Parceria¿ que deve incluir um programa de trabalho e definição de metas e resultados e um mapa de indicadores de avaliação de desempenho. A execução deste Termo de Parceria é acompanhada por órgão do poder público da mesma área de atuação. Diversos estados brasileiros vêm adotando este modelo no setor saúde e seus resultados devem ser avaliados com interesse, apesar da implantação ainda recente.

Estas ou outras soluções inovadoras devem ser buscadas, dentro do âmbito da legislação vigente, para melhorar a eficiência de nossos hospitais e serviços ambulatoriais. No caso do município do Rio de Janeiro, todas essas opções estão em consideração.

JACOB KLIGERMAN é secretário de Saúde da Prefeitura do Rio.