Título: TRE REJEITA CONTAS E PUNE O PSDB PAULISTA
Autor: Adauri Antunes Barbosa
Fonte: O Globo, 06/05/2006, O País, p. 14

Irregularidades nas finanças tucanas em São Paulo levam tribunal a suspender repasses do fundo partidário

SÃO PAULO. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou a prestação de contas do PSDB paulista e decretou ontem a suspensão do repasse do fundo partidário ao diretório estadual por ter constatado irregularidades no balanço de 2000 apresentado à Justiça Eleitoral. Segundo o tribunal, as contas foram rejeitadas por votação unânime em sessão plenária, que estabeleceu a suspensão de novas cotas para o fundo por um ano enquanto as irregularidades não forem revistas.

O advogado do PSDB, Milton Terra, disse que vai recorrer da decisão e, enquanto não houver uma sentença de última instância, o fundo não será suspenso. Segundo o TRE, o PSDB não comprovou repasse para o diretório municipal de R$40 mil do fundo partidário destinados ao seu presidente; excedeu o limite de 20% da verba obtida pelo fundo em despesas com pessoal e deixou de apresentar recibos.

Punição será aplicada apenas ao diretório estadual

Segundo Terra, a punição ocorreu porque o partido excedeu o limite de gastos com pessoal, que é de 20% do repasse do fundo partidário, e porque o cheque do diretório estadual para o presidente do diretório municipal foi descontado no caixa, quando a lei determina depósito em conta corrente.

A lei eleitoral determina o envio anual pelos partidos de um balanço contábil à Justiça. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação acarreta a suspensão dos repasses do fundo partidário. Segundo o TRE-SP, a sanção será aplicada exclusivamente ao diretório paulista do PSDB.